O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, afirmou esta quarta-feira que «nos próximos dias» será enviada ao parlamento a proposta para o fornecimento de combustíveis low-cost nos postos de abastecimento.

«Estamos no final do processo legislativo. O desenho que o Governo fez envolve decisão do parlamento», afirmou Moreira da Silva, na Comissão de Economia e Obras Públicas onde está a ser ouvido hoje, adiantando que «muito em breve» chegará à Assembleia da República a proposta do Governo.

Já no final de janeiro, o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva tinha prometido para «muito em breve» a aprovação da legislação para o fornecimento de combustíveis mais económicos nos postos de abastecimento.

Em junho passado, o secretário de Estado da Energia entregou no parlamento o anteprojeto legislativo para o fornecimento de combustíveis low-cost [baixo custo] nos postos de abastecimento com mais de quatro reservatórios ou que disponham de oito ou mais locais de abastecimento.

Na sua intervenção inicial, Moreira da Silva resumiu as medidas tomadas pelo Governo no setor energético, referindo que na 12ª. avaliação da troika [Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu] foi apresentado um novo pacote de iniciativas, que vai além das exigências do programa de resgate.

«Depois de alcançar junto da troika o reconhecimento de missão cumprida, decidimos que os próximos cortes deviam ter efeito nos consumidores», disse Moreira da Silva.