O ministro do Ambiente reconheceu que a dificuldade em torno da criação da taxa sobre o setor energético foi «pública e notória» e reiterou que esta contribuição não levará a aumentos de preços para os consumidores.

«Foi público e notória a dificuldade» no processo de criação da contribuição extraordinária sobre o setor energético, inscrita no Orçamento do Estado para 2014, afirmou o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, em declarações aos jornalistas, à margem da conferência da Associação Portuguesa de Energia, a decorrer em Lisboa.

Jorge Moreira da Silva reconheceu que «várias empresas se manifestaram contra» a contribuição, facto que considerou «perfeitamente normal», uma vez que se depararam com uma medida «difícil e exigente».

O ministro sublinhou, no entanto, que «apesar de todas as críticas», o Governo manteve-se «firme» e «conseguiu concretizar» a intenção de criar a contribuição.

Moreira da Silva reiterou que, «perante uma necessidade de financiamento adicional para o Orçamento do Estado, em vez de pedir um esforço adicional aos cidadãos, foi solicitada esta contribuição das empresas».

O ministro disse que o diploma diz «de forma clara» que não haverá repercussão da contribuição «nas tarifas, nos consumidores e no défice tarifário».

A contribuição extraordinária sobre o setor energético, anunciada pelo Governo, incide sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade; o transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.

Segundo o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, esta contribuição deverá gerar uma receita de 153 milhões de euros: 23 milhões do gás, 91 milhões de euros da eletricidade e 39 milhões do petróleo.