O presidente da comissão parlamentar de inquérito aos «swap» disse hoje que há mais audições a fazer, mas explicou que à exceção do Santander, vários bancos não estão sob jurisdição portuguesa, pelo que terá de haver espírito de colaboração bilateral.

Jorge Lacão explicou aos jornalistas, após a audição do diretor da StormHarbour Portugal e um dia antes da audição do presidente do Santander, que a comissão parlamentar de inquérito vai pedir, na sexta-feira, ao plenário uma prorrogação do prazo dos trabalhos por mais 90 dias, uma vez que ainda há um conjunto de entidades a ouvir e que o prazo inicial dado à comissão para investigar contratos de «swap» termina dia 09 de outubro.

«Temos o propósito de ouvir alguns bancos, embora várias entidades financeiras não estejam dependentes das entidades reguladoras portuguesas [Banco de Portugal], e, portanto, não podemos notificá-las para poderem depor nesta comissão de inquérito», disse Jorge Lacão, explicando que à exceção do Santander, os restantes bancos envolvidos nos «swap» estão fora da jurisdição nacional.

Tais audições, acrescentou, dependerão «de um estado de espírito de colaboração bilateral», ou seja, da vontade das entidades financeiras.

Segundo Jorge Lacão, a comissão parlamentar vai querer ainda ouvir algumas entidades do setor empresarial, outras no plano institucional, como os responsáveis pelas auditorias que tiveram lugar na Direção-geral do Tesouro e Finanças e na Inspeção-Geral de Finanças.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o presidente do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública, João Moreira Rato, deverão voltar a ser ouvidos.

Além disso, Jorge Lacão afirmou que o Parlamento «vai entrar no período de apreciação do Orçamento do Estado», pelo que o calendário dos trabalhos da comissão terá de se ajustar ao ritmo e à exigência própria da Assembleia da República nesta fase, o que não significa suspender tecnicamente os trabalhos.

«Há também um período da elaboração final do relatório, sua discussão e aprovação. Há um propósito dos deputados de não retardar, mas de desenvolver esses trabalhos com eficácia suficiente, para que, embora pedindo a dilação dos 90 dias, todavia não venha a ser necessariamente imperativo que utilizemos todo esse prazo», disse.

O pedido para a prorrogação do prazo para mais 90 dias será votado na sexta-feira em plenário, depois de a comissão ter tomado posse a 28 de maio.