O presidente da CCP, João Vieira Lopes, manifestou-se esta quinta-feira crítico em relação ao alcance da reforma fiscal, considerando que, em vez de apenas o IRC, o Governo deveria estar a preparar uma reforma «mais geral» que estimulasse o consumo.

«Consideramos positivo, globalmente, que se favoreça o IRC para as empresas, no entanto, pensamos que esta reforma devia ser integrada numa reforma mais geral que baixasse a carga fiscal sobre as famílias e as empresas para permitir o aumento do consumo», afirmou o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal à entrada do Ministério das Finanças. Vieira Lopes encontra-se reunido no Ministério com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRC, Lobo Xavier, para debater a reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

«Esta reforma é pouco ambiciosa para as necessidades do país, o IRC é um elemento importante, mas na nossa opinião não é, de modo nenhum, o elemento decisivo para a recuperação da economia», afirmou João Vieira Lopes citado pela Lusa.

O líder da CCP reconheceu que a descida do IRC «ajudará sempre» as empresas ligadas ao comércio, no entanto «é claramente insuficiente».

«Seria preciso aliviar» o «IVA, o IRS e todo o conjunto integrado de impostos para que as pessoas tenham poder de compra para o relançamento da economia», afirmou.

E mesmo a descida do IVA para a restauração não satisfaz, por si só, a CCP. João Vieira Lopes recordou que a Confederação do Comércio está «de acordo» com essa descida, mas já propôs «uma descida do IVA de âmbito mais alargado». «Até porque estamos convencidos de que o crescimento da economia iria fazer aumentar as receitas», acrescentou.

«A recetividade do Governo até agora não tem sido significativa, estamos na expectativa de ver o que se vai passar com o Orçamento do Estado para 2014», disse.

Em relação à proposta de reforma do IRC, o mesmo responsável disse que a CCP considera «positiva a simplificação de uma série de normas», mas gostaria de «ir mais além». «É nesse âmbito que apresentaremos propostas aqui hoje», acrescentou sem entrar em detalhes.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRC, António Lobo Xavier, continuam hoje, pelo segundo dia, a receber os parceiros sociais, a quem têm estado a apresentar a proposta de reforma do IRC. Será também hoje recebida no Ministério das Finanças a Confederação do Turismo Português e, na próxima semana, as centrais sindicais.

Após o período de consulta pública, a comissão liderada por Lobo Xavier apresentará ao Executivo, no final de setembro, a proposta final da reforma do IRC. As alterações ao imposto serão objeto de uma lei autónoma com efeitos no início de 2014, e não constarão do Orçamento do Estado a ser apresentado pelo Governo em breve, conforme indicou Paulo Núncio na quarta-feira.

Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da comissão da reforma estava uma redução da taxa de IRC para o intervalo mais baixo na União Europeia, que situa nos 19% atualmente, num prazo de cinco anos.

No documento apresentado sobre as principais alterações, a comissão adiantava que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela «eliminação gradual da derrama municipal e estadual» para que, «no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)».

De acordo com as contas feitas pela Comissão da Reforma do IRC, a redução da taxa do IRC dos atuais 31,5% para 19% ao longo dos próximos cinco anos terá um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.