O presidente da CCP, João Vieira Lopes, disse hoje que o governo devia preparar reforma fiscal «mais geral» , e propôs o alargamento do regime simplificado de faturação para efeitos de IRC a empresas com faturação até 500 mil euros, ao invés dos 150 mil euros sugeridos na proposta de reforma.

«Gostaríamos que estes regimes simplificados de faturação aplicados a empresas com faturação até 150 mil euros fossem alargados» a empresas com faturações «até 500 mil euros», afirmou o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal à saída do Ministério das Finanças, de acordo com a Lusa.

João Vieira Lopes considerou a reunião de esta manhã «positiva» e «importante esta alteração do sistema de IRC». Porém, acrescentou, a CCP apresentou ao Governo e à comissão de reforma do imposto várias sugestões.

«Pensamos que a baixa da taxa é importante; pensamos que o regime simplificado para as pequenas empresas é um passo importante, em termos de simplificação da carga burocrática e mesmo para efeitos da própria receita fiscal do Estado; pensamos que algumas medidas de simplificação burocrática são positivas e gostaríamos de vê-las mais desenvolvidas, (¿) globalmente demos o nosso parecer positivo a todo este projeto de reforma, agora, o país necessita de uma baixa da carga fiscal em geral, nomeadamente do IRS e do próprio IVA, para permitir um incremento do consumo», afirmou.

O líder da CCP considerou ainda ser «tão ou mais importante do que a baixa das taxas, [que haja] alguma garantia de estabilidade fiscal».

«Tem sido, infelizmente, um dos aspetos negativos da fiscalidade portuguesa. Mudam os governos, mudam as legislações, mudam as taxas e o investidor estrangeiro gosta muito de poder prever a prazo qual vai ser a sua rentabilidade. Nesse aspeto seria positivo se houvesse um consenso alargado em torno deste tipo de reformas», precisou.

Quanto a saber se a reforma proposta tem argumentos para alcançar esse «consenso alargado» e consistência para perdurar no tempo, Vieira Lopes entende que «tem algumas bases que, da parte das confederações empresariais, não levantam grandes problemas e poderá servir para encontrar pontos comuns em torno de todo o universo político português».

Se a proposta tem argumentos para perdurar uma década, «é sempre muito difícil prever, até porque terá que se ter em conta a evolução da economia mundial. Agora, é uma proposta global, faseada e pode cumprir objetivos interessantes», reconheceu.