A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta quarta-feira a decisão de contraordenação relativa ao caso BPP, na qual condenou os sete arguidos, entre os quais João Rendeiro, a coimas globais de 4,4 milhões de euros.

Os visados pela acusação do supervisor do mercado de capitais portugueses são o Banco Privado Português (BPP), em liquidação, João Rendeiro (ex-presidente), Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lopes Lima, Paulo Lopes e Vítor Castanheira, sendo que a decisão da CMVM só se tornou definitiva relativamente ao banco e a Vítor Castanheira, já que os restantes cinco arguidos avançaram com a impugnação judicial.

Ao BPP foi aplicada uma coima de 1,5 milhões de euros, mas com suspensão total, pelo prazo de dois anos.

O ex-presidente João Rendeiro foi condenado a pagar um milhão de euros e ficou com inibição de funções durante cinco anos.

Já Paulo Guichard enfrenta uma coima de 700 mil euros e inibição de funções durante cinco anos, Salvador Fezas Vital tem que pagar 500 mil euros e também tem inibição de funções durante cinco anos, tal como Fernando Lopes Lima, cuja coima ascende a 200 mil euros.

Esta decisão da CMVM surge sete anos após a intervenção das autoridades no banco fundado por João Rendeiro e tem por base uma série de infrações relacionadas com a violação dos deveres dos intermediários financeiros.

Na reta final de 2008, e pouco depois da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), o governo Sócrates deu o aval estatal a uma operação de injeção de liquidez no BPP, no montante de 450 milhões de euros, a cargo de vários bancos, devido à situação de fragilidade em que se encontrava a instituição financeira.

Na altura, o montante foi distribuído pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banco Comercial Português (BCP), com 120 milhões de euros cada um, o Banco Espírito Santo (BES) com 80 milhões de euros, o Banco Santander Totta com 60 milhões de euros, o Banco BPI com 50 milhões de euros e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo com 20 milhões de euros.

O objetivo foi evitar potenciais efeitos de contágio ao restante sistema financeiro, que vivia tempos conturbados a nível internacional depois da falência do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers.