O presidente da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, considerou esta terça-feira "desajustado" avançar com a reposição dos feriados e com a redução do horário de trabalho para as 35 horas na função pública, conforme propõe o Governo.

"Há um acordo [para o crescimento, competitividade e emprego] de 2012 e essas matérias vinham expressas nesse acordo por imposição da troika. Num momento em que a nossa economia precisa de crescer, é desajustado neste momento retirar esses feriados", disse João Machado no parlamento.


O presidente da CAP, que está a ser ouvido na Comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, no âmbito das propostas de lei da esquerda e do Governo para reposição dos feriados e das 35 horas, disse que se a Confederação tivesse sido ouvida a esse propósito, em sede de concertação social, proporia "um faseamento, um feriado por ano e não os quatro de uma vez".

"Proporíamos também que estudássemos a possibilidade de encostar os feriados ao fim de semana - sexta-feira ou segunda-feira - pois esta medida, desta maneira, é prematura e não ganharemos muito com isso. Passaremos a estar no grupo de países com mais feriados na Europa", afirmou João Machado.

O presidente da CAP alertou que no caso dos feriados do 5 de Outubro e do 1º de Dezembro estes "terão obrigatoriamente de ser dias de trabalho que implicam um aumento de custos das empresas", uma vez que coincidem com as vindimas e a apanha da azeitona.

Nesse sentido, a CAP vai negociar um acordo coletivo de trabalho no setor agrícola para que esses feriados sejam trocados por outras datas.

Relativamente à reposição das 35 horas na administração pública, a CAP entende que "não é cordial" voltar às 35 horas no setor público, uma vez que os trabalhadores do setor privado têm um horário de 40 horas.

"Parece-nos que Portugal deve ter cuidado. As notícias sobre o Orçamento do Estado para 2016 vão nesse sentido e é bom que não voltemos para trás", avisou João Machado, acrescentando que "se as empresas não aguentarem não há emprego".

Na mesma linha, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lembrou que, quer a alteração ao horário de trabalho, quer a redução dos quatro feriados, são medidas que constam do acordo tripartido de 2012 e que deve ser cumprido.

Caso o atual Executivo pretenda alterá-lo, os parceiros devem ser ouvidos, conforme defendeu Vasco de Mello, da CCP, perante os deputados que integram a comissão parlamentar.

"Presumo que o PS e o Governo vêm com bons olhos a utilidade do diálogo social. Se isso é assim, os acordos de concertação social são para ser cumpridos e os mesmo têm de ser discutidos previamente com os parceiros sociais que têm de ser auscultados", advogou.

Conforme frisou Vasco de Mello, "os compromissos são para respeitar, senão não vale a pena estar a estabelecer acordos tripartidos que depois” não são cumpridos, assinalou.

"Se se quer ir por uma via parlamentar tudo bem, respeitamos. Não queremos que a Assembleia da República seja uma caixa de ressonância da concertação social nem desejamos que a concertação social substitua o parlamento. Agora, o que desejamos é que haja diálogo social", rematou.

Os projetos de lei do PCP, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e PS para a reposição das 35 horas de trabalho na função pública foram aprovados, na generalidade, no passado dia 15 de janeiro, e estão agora a ser discutidos na especialidade em sede de comissão, antes da sua aprovação final global em plenário da Assembleia da República