A maioria PSD/CDS-PP viabilizou hoje, abstendo-se, o projeto de lei do PS para a redução da taxa do IRC para 12,5% para os primeiros 12500 euros de lucros, apoiando as pequenas e médias empresas.

O projeto de lei foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV e a abstenção de PSD e CDS-PP.

Esta foi a única iniciativa do PS discutida hoje que foi viabilizada pela maioria, que recusou o projeto de lei para a redução do IVA da restauração de 23 para 13%, assim como o projeto de lei para a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal.

A maioria PSD/CDS-PP chumbou ainda o projeto de resolução apresentado pelos socialistas recomendando ao Governo que «não atrase mais o apoio social aos idosos sem recursos para suportar o aumento das rendas, provocados pela nova lei».