A compra de um veículo híbrido ‘plug-in’ novo permitirá uma redução do Imposto sobre Veículos (ISV) de até 562,5 euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

A introdução no consumo de um veículo híbrido ‘plug-in’ novo sem matrícula confere o direito à redução do ISV até 562,5 euros, nos termos do presente artigo“, lê-se na proposta de lei da proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo na sexta-feira no Parlamento.

Um híbrido (veículo que combina motor elétrico e a gasolina) ‘plug-in’ é um automóvel cuja bateria utilizada para alimentar o motor elétrico pode ser carregada diretamente por meio de uma tomada.

Mas há mais contas a fazer no ISV e no Imposto Único de Circulação (IUC) a partir de janeiro, pelo que está expresso no documento. Em termos gerais ambos os impostos vão aumentar.

No caso do IUC, mais conhecido por selo do carro, deve ter atenção se comprar um automóvel novo, a gasóleo, a partir de janeiro. Nesse caso, vai contar com taxas adicionais:

  • se o veículo emitir entre 180 e 250 gramas de dióxido de carbono por quilómetro, paga 38,08 euros
  • se as emissões forem acima desse valor, paga 65,24 euros

No caso do ISV, os carros até mil de cilindrada passam a pagar 98 cêntimos por cêntimetro cúbico, ou seja, mais 3 cêntimos do que agora. Entre 1001 e 1250 de cilindrada a subida também é de três cêntimos, para 1,06 euros. Por fim, para os veículos com mais de 1250 de cilindrada, a subida é de 16 cêntimos.

Agravamento dos impostos causa "estupefacção e desagrado"

O representante das empresas do comércio automóvel reagiu com "estupefacção e desagrado" às decisões do Governo no sentido de agravar os impostos neste setor, pois vão tornar mais caros os carros e dificultar o acesso dos consumidores.

Realmente, uma vez mais, e não obstante a carga imensa que, no ano passado, incidiu de novo sobre o setor automóvel, continua o espírito de que o setor automóvel é alvo para perseguir, de alguém que pensa que o setor é rico, que está em expoente máximo de desenvolvimento", disse à agência Lusa o secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA).

Para Jorge Neves da Silva, o crescimento do número de matrículas emitidas, nos últimos meses, não determina que haja uma situação "faustuosa no setor", que está "ainda muito longe daquilo que aconteceu em média nos últimos 24 anos" e está apenas a retomar a atividade, além de que "a maior parte da faturação não é feita diretamente aos consumidores finais".

As implicações destas medidas do Governo "traduzem-se, em última instância, naturalmente, no encarecimento do produto automóvel e proporcionarão um mais difícil acesso por parte dos consumidores que hoje têm já um rendimento disponível um pouco melhor, mas muito aquém daquilo que todos desejávamos", acrescentou, destacando o Imposto sobre Veículos (ISV).

Não podemos esquecer que, por esta via, o parque está a envelhecer cada vez mais e, se há sete anos, a idade média do parque era 7,9 anos, hoje já é de 12 anos", salientou o secretário-geral da ANECRA.

Jorge Neves da Silva criticou ainda as medidas do Governo para os veículos importados, embora reconheça a dificuldade responder ao acordão do Tribunal de Justiça europeu que "condenou Portugal por ter um tipo de tabela de incidência do imposto automóvel sobre veículos usados procedentes da Europa".

O Governo decidiu colocar o setor em crise no tocante a veículos usados importados porque cria um escalão para os veículos até um ano em que há uma redução do imposto de 10%, o que vai fazer uma concorrência terrível face à venda de veículos novos", referiu.

"E, para veículos acima dos cinco anos, (o Governo) criou mais cinco escalões, sendo que o limite máximo é de 80% de redução do ISV para carros com mais de 10 anos. Vamos assistir, naturalmente, a um envelhecimento do parque porque estamos a facilitar a entrada de sucata no país", alertou Jorge Neves da Silva.