As transportadoras de mercadorias passam a ser parcialmente reembolsadas no Imposto sobre Produtos Petrolíferos.

A lei começa por ser aplicada em quatro postos fronteiriços junto de Espanha: Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho. Gradualmente, até 2017, o desconto estende-se a todo o país.

Depois de comunicado o abastecimento de gasóleo, o Fisco tem até 90 dias para reembolsar as empresas de transporte de mercadorias.

Com o novo regime de gasóleo profissional, o Governo pretende reduzir a tributação sobre o gasóleo para 33 cêntimos por litro neste segmento, o mínimo permitido por Bruxelas, o que representava menos 10 cêntimos do que o cobrado em sede de ISP em maio.

A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas já fez saber que será muito difícil para as empresas avançar com o imposto e só serem reembolsadas trimestralmente. Por isso, pediu que o novo regime do gasóleo profissional seja simplificado.