As empresas que subscrevam o acordo que prevê a contribuição da indústria farmacêutica de 180 milhões de euros em 2015 ficam isentas de pagar a taxa sobre vendas prevista no Orçamento do Estado, segundo o ministro da Saúde.

Paulo Macedo falava aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura do acordo entre os ministérios das Finanças e da Saúde e a indústria farmacêutica, através do qual a indústria aceita «colaborar numa redução da despesa pública com medicamentos no ano de 2015, mediante uma contribuição no valor de 180 milhões de euros».

A contribuição total das empresas associadas da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e aderentes ao acordo apresenta como mínimo o valor de 135 milhões de euros.

Isto porque, como explicou Paulo Macedo, é fixado para o ano de 2015 um objetivo de despesa pública com medicamentos de 2 mil milhões de euros. Se esse valor for ultrapassado, os laboratórios terão de devolver o excedente em notas de crédito que os hospitais poderão usar na aquisição de fármacos, sem os pagar.

Desde 2012 que os ministérios e a Apifarma têm firmado acordos com vista à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e o acesso ao medicamento, mas este é o primeiro que é acordado antes da aprovação do Orçamento do Estado e de ter início o ano ao qual se destina.

Para 2015, este acordo contempla uma novidade, já que as empresas que ao mesmo aderirem não irão pagar a taxa sobre vendas prevista no orçamento do Estado.

A existência em simultâneo do acordo com um imposto exige, segundo Paulo Macedo, que «o grau de controlo e fiscalização seja ainda maior».

No final do encontro, o vice-presidente da Apifarma sublinhou o esforço que a indústria vem fazendo com estes acordos e que revela como esta «prefere a via do diálogo e da negociação».

A indústria tem «procurado ajustar os objetivos de sustentabilidade do SNS a este momento particularmente difícil para Portugal», adiantou Eduardo Pinto Leite.