Caso se mantenha até ao final do ano o crescimento da receita do IRS e do IVA registado até outubro, não haverá em 2016 devolução da sobretaxa de IRS, segundo a simulação apresentada esta quarta-feira na página da Administração Tributária.

Segundo as contas da DGO, até outubro a receita cobrada via IRS totalizou 10.411 milhões de euros, enquanto as receitas de IVA foram de 12.208 milhões. No total, o Estado arrecadou  22.619 milhões de euros.

Ou seja, se as contas à devolução da sobretaxa de IRS fossem feitas este mês, não haveria qualquer crédito fiscal.



Em outubro a receita arrecadada com impostos diretos subiu 3,5%, com a receita de IVA a subir 7,8% e a de IRS a cair 1,1%. 

O governo inscreveu uma previsão de 3,7% de aumento das receitas do IVA e IRS, que tem de ser ultrapassada para que haja devolução de sobretaxa de IRS em 2016. 

Recorde-se que fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

No mês antes das eleições, em agosto, a estimativa do Governo para a devolução da sobretaxa de IRS era de 35,5%, no mês seguinte, em setembro, a estimativa caiu para 9,7%, o que motivou críticas da oposição sobre um aproveitamento político destes números por parte da coligação PSD/CDS-PP. 
 

Governo admite ter criado "perceção errada" da devolução da sobretaxa


O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu esta quarta-feira no parlamento que possa ter sido criada a perceção de uma promessa com as previsões do crédito fiscal da sobretaxa do IRS, negando “qualquer empolamento” da receita de IRS e IVA em agosto.

Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na qual está a ser ouvido, Paulo Núncio recusou que a redução da previsão da devolução da sobretaxa do IRS de 35,3% em agosto para 0% em outubro se deva ao “empolamento artificial da receita” ou por via de uma “intervenção hipotética e imaginária” destes impostos pelo Governo, no mês anterior às eleições legislativas.

“No entanto, admito que a metodologia que foi utilizada para a comunicação mensal do crédito fiscal possa ter contribuído para criar a perceção errada de que se tratava de uma previsão de crédito fiscal para o final do ano ou mesmo uma promessa. Nunca foi essa a intenção do Governo”, afirmou o secretário de Estado.