A Reforma do Estado já tinha um guião mas agora estabelece prazos para a concretização das medidas. O documento foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Do lado dos impostos, continua a sinalizar-se a descida do IRS em 2015, se não comprometer a consolidação orçamental.

Nas pensões, será criada uma comissão de reforma da Segurança Social, no próximo ano, para analisar o chamado plafonamento, ou teto para as pensões, em que o contribuinte pode voluntariamente descontar apenas uma parte para o sistema público de pensões.

Governo revê competências entre forças e serviços de segurança

Quanto ao calendário, fica a saber-se que é para avançar este ano outro programa de reestruturação do Estado, através da fusão e extinção de serviços públicos.

Entre este ano e 2015 será lançado um Simplex 2, para a redução da burocracia e a simplificação na atuação do Estado.

Na Função Pública, tornam-se permanentes os programas de rescisões por mútuo acordo, e vai ser revisto o modelo de avaliação.

As reformas na saúde e ensino militares estão programadas entre 2015 e 2016, assim como a criação de condições para uma maior partilha de serviços entre forças de segurança civil e militares.

Também em 2015 avançam as escolas independentes geridas

pelos próprios professores; vão ser criadas parcerias com empresas de recursos humanos para melhor colocação de desempregados em posto de trabalho e, finalmente, o Governo quer dar incentivos às empresas que contratarem empregados sem termo, equivalente ao valor que os desempregados teriam direito se continuassem a receber o subsídio.