As empresas vão poder passar a pagar parte do salário dos trabalhadores em «vales educação», que servirão para despesas relacionadas com a escola para jovens até aos 25 anos.

De acordo com a proposta de reforma do IRS, a que a Lusa teve acesso, estes «tickets» serão «destinados ao pagamento de escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como de despesas com manuais e livros escolares».

Os «vales educação» serão isentos de tributação e podem ser atribuídos pelas empresas a trabalhadores que tenham a cargo filhos entre os 7 e os 25 anos, que estejam a estudar e cujas despesas de educação sejam suportadas pelos pais.

No documento, o Governo esclarece que o alargamento dos vales sociais a jovens estudantes até aos 25 «permite que as entidades possam pagar parte dos vencimentos aos seus trabalhadores (categoria A) em vales sociais de educação («ticket escola»), excluídos de tributação em IRS».

A medida abrange também estudantes universitários e permite uma «maior flexibilidade na forma de remuneração dos trabalhadores e um incentivo fiscal para suportar despesas de educação dos filhos até completarem o seu ciclo de estudos».

A lei atualmente em vigor já previa a atribuição de vales sociais a trabalhadores por conta de outrem com filhos até aos 7 anos, destinados ao pagamento de creches, jardins de infância e lactários.