O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirmou esta quinta-feira que as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS estão a ser elaboradas e que deverão aplicar-se apenas ao pagamento dos salários de maio.

À margem da sua intervenção numa conferência hoje, em Lisboa, Fernando Rocha Andrade disse aos jornalistas que, após a publicação do Orçamento do Estado de 2016 em Diário da República, os serviços começaram a trabalhar nas novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares).

O secretário de Estado adiantou que estas novas tabelas de retenção na fonte não serão aplicadas aos salários de abril e que o pagamento dos vencimentos de maio já será feito com base nas novas tabelas.

“O Orçamento do Estado para 2016 foi publicado no fim do mês passado e as tabelas de retenção na fonte começaram a ser imediatamente a ser elaboradas. É um trabalho complexo que cremos que estará pronto de maneira a dar tempo para que sejam aplicadas aos pagamentos de salários relativos ao mês de maio”, disse Rocha Andrade.

As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS são publicadas todos os anos após a entrada em vigor do Orçamento do Estado respetivo, que este ano aconteceu apenas no final de março.

O Governo tinha já publicado, a 07 de janeiro, as tabelas de retenção na fonte relativas à sobretaxa de IRS paga este ano, sendo que, em 2016, a sobretaxa está a ser aplicada progressivamente sobre a parte da remuneração que excede o salário mínimo nacional, quando no passado era de 3,5% para todos os níveis de rendimento.

Ora, foi esta definição da sobretaxa por escalões de rendimento que obrigou o executivo a fazer uma tabela que se aplique no momento em que as empresas fazem a retenção na fonte dos trabalhadores e pensionistas.

Questionado sobre se as entregas das declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2015, que se iniciaram no início de abril e que terminam no final de maio, o secretário de Estado disse que “é natural que haja um pouco mais incidentes do que no ano passado”.

No entanto, referiu que o “site tem evoluído permanentemente desde o início da entrega”, pelo que está “confiante que os incidentes serão de número reduzido e não superiores ao normal”.

Já quanto ao prazo para os reembolsos aos contribuintes que a eles tenham direito, Fernando Rocha Andrade garantiu que “os tempos das devoluções este ano não serão superiores aos dos anos anteriores”.

“Estou confiante que, pelo menos para a esmagadora maioria dos contribuintes, o mesmo prazo do ano passado seja o prazo deste ano”, reiterou.