(Notícia originalmente publicada a 31/08)

Se tem um filho que acaba de entrar para a faculdade, parabéns! Mas agora chegou a hora de pagar as propinas, não só as dos entrantes como de todos os outros. Por isso, não é demais lembrar que tem que começar a juntar as faturas de todas as despesas que vai ter ou já teve com os miúdos e com os menos miúdos, para ser mais fácil na hora de declarar impostos em 2018.

Este é um dos momentos do ano em que muitos pais tem que fazer ainda mais contas.

Cadernos, lápis, livros, mochilas, são apenas quatro entre muitas outras coisas que têm que caber na lista das despesas do regresso às aulas.

No espaço da Economia 24 do Diário da Manhã, Marta Gaudêncio, fiscalista da Raposo, Sá Miranda & Associados, e Carolina Gomes, jurista da Deco, deixaram alguns conselhos que o podem ajudar:

1- O que devo ter em atenção na aquisição dos manuais escolares?

- efetue um estudo prévio de mercado no sentido de os obter a preços inferiores, aproveite promoções. 

- tenha em atenção o “tempo de vida” dos manuais escolares, o que poderá permitir uma reutilização dos mesmos no caso de famílias com mais filhos;

- aproveite os Bancos de Livros, em segunda mão, que podem estar em boas condições, e as oferta de algumas autarquias locais;

- no caso das famílias mais carenciadas, tenha em atenção o regime de ação social que poderá permitir a aquisição gratuita de manuais escolares e outros materiais didático-pedagógicos;

- os estabelecimentos não podem obrigar a compra em conjunto. Nesta situação deverá utilizar o Livro de Reclamações e denunciar esta situação à ASAE;

2- O que deve ter em atenção na aquisição material escolar e mochilas?

- na aquisição de mochilas, deve ter em atenção as medidas e peso adequado à criança (não pode ultrapassar 10% do peso do corpo da criança e ser adequada à sua estrutura física);

- optar pela aquisição de materiais mais baratos (de marca branca, por exemplo) ou reutilização;

- veja se é preciso mesmo todo o material, e até as marcas, que integram as listas das escolas (o melhor mesmo é falar com a escola)

- procure todo o que são campanhas promocionais, por exemplo em grandes superfícies.  Pode conseguir descontos maiores se tiver o cartão de cliente

- compare com as ofertas online que podem gerar maiores descontos

3 - Se recorrer ao crédito que preocupações devo ter?

- deve evitar o recurso ao crédito ao consumo, uma vez que este recurso aumentará certamente o encargo da vida familiar (e se o fizer, ter em conta os encargos financeiros que serão suportados);

- se, por exemplo, utilizar o cartão de crédito lembre-se que se não pagar entre 30 a 50 dias, conforme os casos, estará a incorrer em juros que elevarão os seus gastos substancialmente.

4 - Ao longo do ano devo ter um manual de sobrevivência para esta época?

Sim. O regresso às aulas deve ser planeado com tempo.

- faça gestão orçamental prévia (utilizando, se possível, o subsídio de férias, se tiver) de forma a poder antecipar os gastos e não prejudicar a economia familiar;

- eduque as crianças, tornando-o parte ativa na análise dos preços e com vista a uma sustentabilidade do consumo;

- faça uma lista de compras e comparar preços, antes de adquirir o que necessita e estabeleça um limite máximo relativamente aos montantes a despender;

- contate a escola para saber que manuais pode obter de forma gratuita ou por reutilização

5 - Que despesas de educação posso deduzir no IRS?

As despesas com os livros e as propinas (ou que se paga nas escolas, em qualquer uma), porque só são dedutíveis, despesas às taxas de IVA, reduzida ou isenta.

6 - E no casos dos cadernos, lápis, mochilas e quase todo o material?

Estas não podem entrar como despesas de educação por que são tributados com IVA a 23%, mas podem entrar como despesas gerais, até com um limite de 250 euros por contribuinte.

7- A alimentação pode contar como despesa de educação no IRS? E os passes?

Depende se for faturada por uma entidade que tenha no seu CAE prestação de serviços de alimentação escolar é dedutível como educação. Se for faturada pela escola também será.

Os passes de toda a família podem ter dedução desde que, mensalmente, em cada passe, seja pedida fatura com NIF. Esta foi uma novidade de 2017, mas as faturas têm que ter o NIF.

8- No caso das faturas que cuidados devo ter?

Deve pedir mais que uma fatura se comprar tudo numa grande superfície, ou mesmo na papelaria. Porque se compra tudo tem várias taxas de IVA na mesma fatura e a Autoridade Tributária não discrimina. Para evitar confusões peça uma fatura para os livros e outra para o restante material.

9 - Os lojistas fazem isso?

Sim. Não há qualquer inconveniente e assim há menos dúvidas na tributação. Verifique sempre todas as faturas no portal das Finanças porque se não forem comunicadas, tem que as inserir.

10- Vai haver alterações na entrega do IRS de 2017, que vão constar do Orçamento do Estado para 2018 que ainda não se conhece?

Poderá haver, ao nível do limite das deduções ou até da correção do próprio documento após a entrega por isso, o melhor é estar atento.