O Tribunal de Contas criticou a despesa do Estado na aquisição de automóveis referente ao ano passado. Segundo uma auditoria do tribunal, a central de compras do Estado, a ESPAP, permitiu o aumento de custos de manutenção de 160 veículos e em 62 casos a transformação das viaturas ultrapassou o valor base do automóvel. Uma situação que o tribunal classifica como "questionável" e que "não deve ser aceite". 

“Constatou-se que a ESPAP [Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública] aceitou o aumento do custo de manutenção do veículo, indicado no catálogo nacional de compras públicas, em 31 situações, num total de 160 veículos", lê-se num relatório do Tribunal de Contas (TdC), a que a agência Lusa teve acesso.

No relatório de auditoria ao Sistema Nacional de Compras Públicas, que incide apenas sobre a compra de veículos automóveis, motociclos e de serviços de higiene urbana, o Tribunal de Contas considera que esta postura da ESPAP “é questionável”, uma vez que o caderno de encargos “não especificava regras para a atualização desta componente”.

Assim, defende que, “em futuros acordos quadro, na ausência de regras de atualização, esta [postura] não deve ser aceite”.

O organismo ainda liderado por Guilherme d’Oliveira Martins detetou situações em que o custo de transformação dos veículos “era elevado”, podendo, por vezes, “ultrapassar os restantes custos de aquisição”. Isto aconteceu em 62 veículos analisados pelo Tribunal de Contas.

Nesse sentido, o tribunal defende que “quando o custo de transformação do produto for significativo face ao seu custo base, a aquisição de veículos ao abrigo do acordo quadro pode não ser economicamente vantajosa e não assegura a concorrência de mercado, aspetos que devem ser acautelados em futuros acordos ou na revisão do enquadramento legado do Sistema Nacional de Compras Públicas”.