O secretário-geral da UGT considerou esta terça-feira que a proposta do Governo relativa ao despedimento por extinção do posto de trabalho corre o risco de continuar a ser inconstitucional e, como tal, não contará com a concordância da central sindical.

«O Governo continua a enfrentar o risco de nova inconstitucionalidade, pois a proposta enviada aos parceiros mantém a subjetividade e a discricionaridade de critérios para o despedimento e, por isso, se amanhã a proposta governamental não for alterada, vamos dizer que não contem com o nosso acordo», disse à agência Lusa Carlos Silva.

Na sequência da declaração de inconstitucionalidade dos n.ºs 2 e 4 do artigo 68º do Código do Trabalho, na redação da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, o Governo enviou em dezembro aos parceiros sociais uma proposta para regular o despedimento por extinção do posto de trabalho, a que as disposições declaradas inconstitucionais respeitavam.

A proposta legislativa vai ser discutida em concertação social na quarta-feira.

Segundo Carlos Silva, a UGT vai defender a necessidade de objetividade de critérios para o despedimento discricionário.

Os critérios propostos pelo Governo são as «habilitações académicas e profissionais», a «experiência profissional», a «avaliação de desempenho», os «custos do trabalhador para a empresa», a «antiguidade» e a «situação económica e familiar».

Para a UGT «estes critérios não são claros», como cita a Lusa.

Também a CGTP pede nova fiscalização ao TC do despedimento por extinção do posto de trabalho.