Os trabalhadores do setor privado têm até segunda-feira para decidirem se preferem receber os subsídios de férias e de Natal por inteiro ou preferem receber metade em duodécimos e o restante antes das férias e do Natal.

À semelhança do que aconteceu em 2013, este ano mantém-se em vigor, por via do Orçamento do Estado para 2014, a lei que prevê que as empresas privadas paguem aos trabalhadores metade dos subsídios de Natal e de férias ao longo dos doze meses do ano. Mas os trabalhadores podem optar, através de uma declaração por escrito, por receber por inteiro antes do período de férias e do Natal.

Tendo a Lei do Orçamento do Estado entrado em vigor no dia 1 de janeiro, os trabalhadores dispõem de cinco dias a contar desta data, e até este domingo, para emitir a declaração, se assim o entenderem. No entanto, a lei também prevê que quando os prazos terminam em fins-de-semana ou feriados, o prazo se estende no dia útil seguinte, ou seja, a próxima segunda-feira.

Caso o pagamento seja em duodécimos, a tributação será autónoma, ou seja, o montante correspondente aos pagamentos dos subsídios de férias e de Natal não podem ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos.

Metade do subsídio de Natal deve ser pago até 15 de dezembro de 2014 e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano.

No caso do subsídio de férias, 50% do montante deverá ser pago antes do início do período de férias e os restantes 50% em duodécimos, ao longo de 2014.