O ministro da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social anunciou esta quarta-feira o alargamento para 150 meses do prazo para os trabalhadores independentes poderem regularizar as suas dívidas através de planos de prestações.

«Queremos que passem para 150 meses, à luz do que acontece nas finanças, dando assim maior fôlego a estes contribuintes que querem regularizar a sua situação», disse Pedro Mota Soares na Comissão da Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido a pedido do PCP.

O ministro adiantou que, em 2013, o Fundo de Garantia Salarial representou para quase 44 mil pessoas um total de 164 milhões de euros, que terão chegado a muitos lares e agregados familiares em dificuldade.

Para Mota Soares, tem sido uma «evolução muito positiva» que resultou de uma melhoria significativa no tratamento dos processos e que «está espelhada no acréscimo de 145% de 2012 para 2013».

«Para todos estes apoios mostrou-se vital a capacidade de recuperação de dívida da segurança social» no valor de 234,3 milhões de euros no final do ano

Segundo o ministro, foi possível recuperar mil e noventa e sete milhões de euros que eram devidos à Segurança Social, «numa cobrança recorde».

«Fizemo-lo, contudo, tendo sempre presente o equilíbrio entre as obrigações dos contribuintes e a capacidade para as cumprir, pelo que uma forte maioria optou por planos prestacionais que tínhamos estendido até 120 meses», explicou.

Devido à «realidade» que o país atravessa, o Governo decidiu alargar este prazo para 150 meses, sublinhou.