A ministra das Finanças rejeita que a demora do Governo em atuar no caso dos swaps tenha feito duplicar as perdas potenciais e defende que a comparação deve ser feita para as operações canceladas, cujas perdas cresceram 330 milhões.

«Entre o momento de entrada em funções do Governo [junho de 2011] e dezembro de 2012, o valor [de perdas potenciais dos swaps] variou de 1,6 para 2,8 mil milhões de euros, o que é referido como refletindo o custo da alegada demora excessiva do Governo na resolução do problema encontrado. Mas este valor diz respeito à totalidade da carteira derivados, sendo que apenas uma parte foi cancelada e a análise deve incidir apenas sobre essa parte», disse esta quinta-feira Maria Luís Albuquerque, na intervenção inicial da sua terceira audição na comissão de inquérito aos contratos swap.

Segundo a governante, as 69 operações canceladas por este Executivo tinha um valor de mercado negativo de 1192 milhões de euros em junho de 2011, o qual passou para 1522 milhões de euros no fim do ano passado, quando começaram as negociações para o cancelamento destas.

«A variação a valor de mercado foi de 330 milhões de euros, dos quais 205 milhões de euros de empresas reclassificadas», afirmou Maria Luís Albuquerque, acrescentando que, no mesmo período, os swap sobre dívida pública do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública variaram de forma positiva de 784 milhões de euros. Estas operações do instituto que gere a dívida pública foram canceladas por este, com saldo positivo, com o objetivo de neutralizar o impacto das perdas dos swaps no défice orçamental.

A responsável pela pasta das Finanças considerou, assim, que não pode ser usado o argumento que tem sido usado pela oposição, em especial pelo Partido socialista, de que o atual Executivo deixou duplicarem as perdas potenciais associadas aos contratos swaps por ter demorado a atuar sobre este problema.

Além disso, referiu, é preciso considerar que a maior parte da carteira de swaps que continua por cancelar e que contribui para aumentar o valor das perdas potenciais pertencem a contratos feitos com o Santander Totta, com o qual não existiu ainda qualquer entendimento e com que o Estado está em disputa em tribunal.

«Até ao momento, as posições entre o banco e o Estado estão demasiado distantes», disse Maria Luís Albuquerque, explicando que as duas entidades nunca se chegaram a aproximar «o suficiente».

A governante lembrou que o processo judicial que opõe o Estado português e o banco «está a correr nos tribunais ingleses», já que os contratos swap em causa estão sujeitos à lei inglesa e adiantou que aquele «segue o seu curso na fase de apresentação das defesas».

Maria Luís Albuquerque afirmou ainda que o processo, «previsivelmente, ainda demorará», uma vez que «é muito complexo».

Contudo, voltou a deixar em aberto a possibilidade quanto a um eventual acordo. «Até ao momento em que seja proferida a sentença judicial há sempre possibilidade de chegar a acordo», salientou.

De acordo com a informação conhecida até ao momento, os 48 swaps contratados por empresas públicas ainda ativos tinham perdas potenciais de 1.530 milhões de euros a 30 de setembro, com mais de 70% (1.113 milhões de euros) a respeitarem a operações com o Santander Totta.

O relatório do IGCP sobre os swaps contratados por empresas públicas destacou que em setembro de 2012 as perdas potenciais decorrentes das operações com o Banco Santander atingiam cerca de 1,4 mil milhões de euros, 40% do total dos prejuízos potenciais, que então ascendiam a 3,3 mil milhões de euros.

O Banco Santander Totta é o único banco com swaps considerados problemáticos com o qual o Estado ainda não conseguiu qualquer entendimento para cancelar contratos.