O Tribunal de Contas revela que o buraco do Serviço Nacional da Saúde era até 2011 de mais de 6 mil milhões de euros. Só naquele ano, o prejuízo foi de 412 milhões de euros. O tribunal avisa que naquele ano disparou o endividamento, as dívidas a fornecedores e caiu a pique a capacidade do sistema de saúde para se financiar.

O documento agora conhecido deixa um aviso: o impacto nas contas nacionais só não é maior porque o sector empresarial não está incluído nas contas, o que esconde a verdadeira dimensão do défice.

A auditoria às contas do Serviço Nacional de Saúde de 2011 começa com um aviso do tribunal. Há «incorrecções» nos números reportados pela administração central dos serviços de saúde e muitas das contas não estavam sequer «adequadamente suportadas».

Por isso, em quase todos os itens o tribunal encontrou resultados piores. No operacional: um resultado negativo de 383,9 milhões. No líquido: 412,2 milhões. A divergência de contas torna-se gigantesca no que diz respeito ao passivo do SNS: 6 mil 395 milhões de euros. Uma dívida superior em quase 2 mil milhões do que aquela que foi reportada pela administração.

Feito o alerta, as conclusões.

O resultado operacional do SNS, em 2011, melhorou 51% em relação ao ano anterior, mas o tribunal de contas avisa que deste dado não se podem tirar grandes ilações.

Foi conseguido à custa da extinção de entidades, da redução de custos com pessoal, com o corte dos subsídios de férias e menos horas extraordinárias, e poupanças em medicamentos e serviços externos.

O tribunal é peremptório «os fundos próprios do SNS têm vindo a diminuir devido aos elevados prejuízos anuais registados». Já capacidade de financiamento caiu a pique: Era praticamente 30%, em 2009, foi de apenas 8,5% em 2011.

As dívidas a fornecedores dispararam: em 2011 foram mais de 2 mil milhões (2.183,8 me), praticamente mais 42% (41,9%) do que em 2010, mais do dobro do que em 2009 (102%).

Disparou também o endividamento que chegou quase aos 4 mil milhões de euros (3.948,7 me), mais 50% do que no ano anterior.

O Tribunal de Contas avisa ainda para outras contas: as nacionais, onde o impacto do défice da saúde foi apenas de 260 milhões de euros, metade do verificado em 2010. Mas porque os dados transmitidos ao INE omitem a contabilidade do sector empresarial do Estado, ou seja, nas palavras dos próprios juízes «continuam a ocultar a verdadeira dimensão do défice».

O raio x às contas da saúde de 2011 recomenda ao Governo, quase dois anos depois que «elabore um plano de sustentabilidade de prestação de cuidados de saúde à população no médio e longo prazo, que tome «medidas de recapitalização» e que «normalize o sistema de contabilidade a partir de 2014». Para que as contas, mesmo que negativas, passem a bater certo.