O ministro da Economia, António Pires de Lima, considerou hoje que há condições para se «poder, eventualmente, chegar a um acordo bom» sobre o aumento do salário mínimo nacional no final deste ano ou no início do próximo.

Pires de Lima foi hoje ouvido na comissão parlamentar da Economia e Obras Públicas.

Questionado pelo PSD sobre o salário mínimo, o governante sublinhou que é necessário «separar a questão sobre eventual incremento [do salário mínimo] do momento eleitoral das europeias», tal como já foi defendido pela UGT.

«Temos hoje condições para conversar e, mais do que conversar, poder eventualmente chegar a um acordo bom para aumentar o salário mínimo no final de 2014 ou no princípio de 2015», disse o ministro, cuja audição durou cerca de quatro horas.

Pires de Lima lembrou que a troika «vai sair de Portugal no dia 17 maio» e que o «desemprego em Portugal esta a dar mostras de estar a cair», embora tenha reconhecido que «ainda é muito alto», já que ascende aos 15,3%.

«Há muita gente a sofrer por não ter um emprego em Portugal, ainda assim iniciámos uma trajetória descendente desde março de 2013¿, disse, acrescentando que atualmente é ¿exequível, em sede de Concertação Social» iniciar as conversações sobre o SMN.

Questionado sobre quanto deveria ser o aumento, o governante escusou-se a avançar «com projeções sobre o que pode ser».

O salário mínimo «é uma referência» para muitas empresas e «é seguramente uma boa notícia» que se inicie uma discussão sobre o tema, «fora do período eleitoral das eleições europeias», reiterou o ministro.

Na audição, Pires de Lima destacou o setor do turismo, «que tem sido desvalorizado», mas que tem vindo a crescer.

«Choveu, choveu, choveu», mas «o turismo não parou de crescer em janeiro e fevereiro», sublinhou o ministro, arrancando alguns sorrisos da oposição.

Apontou que as exportações, consumo privado e investimento são os três «motores» da economia portuguesa.

Sobre as exportações relativas aos dois primeiros meses do ano, Pires de Lima disse que «estão a evoluir ao ritmo» que era esperado pelo Governo e salientou que o nível de importações neste período se deveu «fundamentalmente por um efeito em janeiro, que tem a ver com a compra de automóveis e outros equipamentos».

No caso da compra de equipamentos, o ministro admite «que possa ter a ver com uma certa trajetória de investimento», adiantou.

Destacou ainda a candidatura do projeto de investimento da Volkswagen Autoeuropa, no valor de 670 milhões de euros, aos quais se soma um conjunto de 15 a 20 empresas multinacionais que anunciaram investimentos em centros de competência em Portugal no primeiro trimestre.

Sobre o novo regime jurídico de acesso e exercício de atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACRS), que entre outras medidas abre a possibilidade das misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) poderem realizar atividade funerária, Pires de Lima afirmou que «não há diminuição de custos de contexto que não tenham as suas críticas».

Isto porque o novo documento, que simplifica procedimentos e anula algumas taxas, mexe «com interesses instalados e forças administrativas que se sentem prejudicadas».

António Pires de Lima lembrou que o Governo ouviu todas as entidades durante dois a três meses, apontando que o objetivo não era fazer um documento «inócuo».