[Atualizada às 17h02]

O Governo reviu em baixa a taxa do desemprego para 14,2% no Orçamento Retificativo, contra os 17,7% previstos no Orçamento do Estado inicial, anunciou esta quinta-feira a ministra das Finanças.



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Governo revê em alta previsão da dívida pública

Segundo os dados do Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal recuou para 14,1% em junho. Os dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que no segundo trimestre a taxa de desemprego caiu para os 13,9%.

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No que toca ao crescimento do PIB, a revisão foi feita em baixa face ao documento de Estratégia Orçamental apresentado em abril, de 1,2% para 1%. Inicialmente, a previsão de crescimento era de 0,8%.

Défice estrutural revisto em baixa

Foi também revista em baixa a redução do défice estrutural: 0,5 %, metade do valor previsto no Orçamento do Estado. No DEO, o valor já tinha sido revisto em baixa, para 0,7 pontos percentuais. A ministra garantiu, no entanto, que redução cumpre os limites do Tratado Orçamental. «O défice estrutural mantém o cumprimento da meta de 0,5%. É ligeiramente inferior ao que tínhamos», adiantou a Maria Luís Albuquerque.

A ministra confirmou ainda que o segundo orçamento Retificativo para este ano não contempla aumento de impostos. «O cumprimento da meta do défice evita o aumento de impostos», declarou.

Assim, a ministra rejeita que o Executivo tenha ponderado o aumento do IVA este ano para 24%, mas diz que a discussão para 2015 ainda nem começou.

A receita fiscal e a receita da Segurança Social também são revistas, prevendo-se agora que aumentem 0,7% e 0,3% do PIB, respetivamente.

Quanto a um terceiro Orçamento Retificativo, «espero que não haja necessidade de uma terceira alteração ao orçamento», enalteceu a ministra, reconhecendo, no entanto, que se «mantém a dificuldade de adivinhar o futuro. Estamos com uma margem de segurança confortável e a trabalhar nesse sentido. No entanto, sabemos que estamos perante cenários de grandes incertezas».

O Orçamento Retificativo, aprovado em Conselho de Ministros na terça-feira, será remetido à Assembleia da República esta quinta-feira à tarde.