A conferência de líderes agendou hoje para dia 22 de janeiro a discussão do Orçamento retificativo para 2014 que será aprovado na quinta-feira em conselho de ministros e de imediato enviado para o Parlamento.

Segundo transmitiu aos jornalistas o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, a 22 de janeiro será também reapreciado o diploma sobre a convergência de pensões.

Ainda segundo Duarte Pacheco, já no plenário desta tarde será lida a mensagem do Presidente da República ao veto do Tribunal Constitucional sobre a convergência de pensões.

Na semana passada, no final do conselho de ministros, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, anunciou que o Governo vai alargar a base de incidência Contribuição Extraordinária de Solidariedade e aumentar as contribuições dos beneficiários da ADSE, até aprovar uma «alteração duradoura» às pensões da Caixa Geral de Aposentações em pagamento.

«Teremos de colmatar o problema orçamental agora aberto através de medidas que visam recalibrar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e alargar nomeadamente a sua base de incidência para o ano de 2014 e acelerar o processo de autofinanciamento da ADSE, implicando a progressiva diminuição da comparticipação pública e o correspondente agravamento da contribuição dos beneficiários. Os documentos legislativos que vão enformar estas medidas substitutivas estão em fase de conclusão para rápida aprovação no Conselho de Ministros e eventual remessa à Assembleia da República», acrescentou o ministro.

Ainda segundo Marques Guedes, estas medidas vão ser adotadas para «não colocar em causa a execução das metas orçamentais para 2014», que apontou como essencial para a conclusão do programa de resgate a que Portugal está sujeito.

Atualmente, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade aplica-se às pensões a partir de 1350 euros, com uma taxa de 3,5%.

Os descontos para a ADSE são, desde agosto de 2013, de 2,25% e estava previsto que aumentassem para 2,5% a 1 de janeiro deste ano. Este aumento, somado aos aumentos das contribuições dos subsistemas dos militares e dos polícias, representa 132 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014.