O relatório final da comissão de inquérito aos contratos swap inclui algumas propostas da oposição nas conclusões, mas ignora todas as que apontam para as responsabilidades do atual Governo, pelo que a oposição deve votar contra.

Depois de a deputada relatora, a social-democrata Clara Marques Mendes, ter apresentado a 17 de dezembro o projeto de relatório final com os resultados dos trabalhos da comissão de inquérito, a oposição apresentou centenas de propostas de alteração ao documento por considerarem que este segue a linha de argumentação da atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e não refere as responsabilidades do atual Executivo na gestão deste processo.

Para tentar conciliar o conteúdo do relatório preliminar com as propostas, os deputados da oposição e a deputada relatora tiveram reuniões informais desde sexta-feira e até hoje para debaterem as propostas a ser ou não incluídas no relatório final.

Segundo o documento com as alterações aceites, a que a Lusa teve acesso, a deputada relatora do documento aceitou todas propostas de alteração da maioria PSD/CDS-PP ao corpo de texto, que eram apenas aditamentos de perguntas de deputados do CDS e uma alteração de formatação, e nas conclusões, foram aceites algumas propostas do Bloco de Esquerda (BE), do PCP e do PS, sobretudo acerca das responsabilidades dos bancos na venda de swap.

Do Bloco de Esquerda (BE) foram inscritas no documento as ideias de que a ausência de um modelo de financiamento, sobretudo nas empresas de transporte, contribuiu para a dependência face à banca, o que favoreceu a contratação de swap.

O BE conseguiu ainda fazer passar a ideia de que apesar de os bancos considerarem que os gestores sabiam os riscos associados às operações, vários afirmaram não ter noção de que as estruturas que contrataram eram prejudiciais às empresas e de que muitos swap eram de tal modo opacos que era difícil «monitorizar de forma autónoma pelas empresas».

Do PCP, foi aceite a ideia de que houve bancos que aproveitaram a dependência de financiamento das empresas para imporem a contratação de swap associados a empréstimos, e de que, até à alteração de estatutos do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, no versão de 2012, houve recolha de documentação sobre swap, mas era «casuística», pelo que «não permitia uma solução global do problema».

Por fim, são aceites ainda proposta do PS, neste caso semelhantes a outras do BE, em que se refere que a carteira de derivados feita com o Santander Totta representa «40% do total das perdas potenciais das empresas públicas, no valor de 1.314 milhões de euros» e se explicita as três abordagens que o IGCP poderia ter optado para reestruturar os swap ¿ litigação, negociação musculada sob ameaça de litigação e negociação e simplificação das estruturas.

Apesar da aceitação destas propostas, a maior parte das alterações que a oposição apresentou ficaram de fora, com destaque para todas aquelas que apontavam para a demora deste Executivo em resolver o problema (tomou posse em junho de 2011 e a alteração de estatutos do IGCP para passar a gerir os swap é do verão de 2012).

As responsabilidades da atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e as contradições do discurso da governante nas várias audições na comissão de inquérito também não foram incluídas no documento.

Deste modo, segundo informações recolhidas pela Lusa, apesar de alguns partidos da oposição poderem votar favoravelmente partes do relatório com mais de 400 páginas, devem votar contra na votação final global.

É ainda de referir que o relatório final alterado refere que as conclusões dos trabalhos desta comissão são enviadas para a Procuradoria-Geral da República, mas retira a expressão para «apuramento de eventuais responsabilidades criminais», uma opção que foi decidida em reunião de coordenadores.