A Comissão Europeia advertiu esta segunda-feira que a reforma fiscal anunciada pelo Governo espanhol ignora algumas das recomendações da União Europeia (UE) e pode dificultar o cumprimento dos compromissos de Madrid em matéria de consolidação orçamental.

Governo espanhol reduz impostos sobre famílias e empresas

«O Governo não anunciou qualquer transferência da carga de quotizações da segurança social para impostos indiretos (como o IVA ou impostos ambientais) como recomendou o Conselho (de ministros da Economia da UE) como forma de impulsionar a criação de emprego», disse o porta-voz dos Assuntos Económicos, Simon O'Connor.

Segundo o porta-voz, a Comissão «está preocupada» com o impacto negativo que algumas das medidas anunciadas podem implicar para as finanças públicas de Espanha.

Em concreto, a Comissão considera que a reforma fiscal espanhola «pode dificultar a consecução dos compromissos de consolidação orçamental de Espanha», ou seja, a redução do défice público, de acordo com O'Connor.

Espanha deve baixar o défice este ano para 5,8% do PIB (5,5% é a meta apontada pelo Governo no seu programa de estabilidade), no próximo ano para 4,2% e em 2016 para 2,8%.

O porta-voz do comissário dos Assuntos Económicos e vice-presidente da Comissão, Olli Rehn, disse que «de momento ainda não tem detalhes» da reforma anunciada na sexta-feira pelo Governo espanhol para fazer uma análise profunda da mesma.

Algumas das medidas ainda «não foram plenamente definidas» e o seu impacto nas finanças públicas não foi especificado, explicou.