O Governo vai apresentar esta sexta-feira as linhas gerais da reforma do IRC. O objetivo da reforma é aliviar a carga fiscal sobre as empresas a partir do ano que vem, com a taxa a ficar abaixo dos 30%. A proposta da Comissão de Reforma liderada por António Lobo Xavier aponta para uma redução progressiva do imposto, cuja taxa pode chegar aos 17% em 2018.

A conferência de imprensa, que marcará a entrega formal ao Governo do Anteprojeto de Reforma do IRC pela Comissão de Reforma do IRC, acontece amanhã, pelas 11.00 horas, no salão nobre deste Ministério.

A conferência de imprensa contará com a presença da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do novo ministro da Economia, António Pires de Lima, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do presidente da Comissão de Reforma do IRC, António Lobo Xavier, que apresentarão as linhas gerais do anteprojeto.

A Comissão propõe também uma revisão profunda das obrigações acessórias impostas às empresas com o objetivo de simplificar e reduzir os custos.

Em cima da mesa está ainda o aumento do prazo de cinco para os 15 anos do reporte de prejuízos fiscais.

A entrega do projeto final deverá acontecer antes da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2014, que tem como prazo limite o dia 15 de outubro.