As prestações sociais absorveram 91,4% dos recursos da Segurança Social em 2012, ano em que o saldo de execução efetiva caiu 6%, para 413 milhões de euros, revela o Tribunal de Contas (TdC) no relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social.

O destaque vai para as pensões de velhice, que foram responsáveis por 47,9% da despesa efetiva, embora tenham registado uma queda de 0,4% face a 2011.

Já os encargos com o subsídio de desemprego, cresceram 27,3% face ao ano anterior, enquanto o complemento de desemprego avançou 8,6%. Uma evolução «fortemente influenciada pelo reforço de medidas transitórias implementadas para minimizar os efeitos da degradação do tecido económico com a consequente destruição de emprego», escreve o TdC. O subsídio social de desemprego aumentou também 17,2% face a 2011.

Um aumento de 6,4% registou o Rendimento Social de Inserção (RSI), refletindo já «as alterações introduzidas pela lei da condição de recursos, que veio tornar mais exigentes as condições de elegibilidade».

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) recuou 0,2%. As prestações sociais de parentalidade desceram também 5,1% e o abono de família 1,6%. Estas duas prestações estão ambas influenciadas pela maior exigência das condições de acesso a estas prestações.

Ainda no que refere às prestações sociais, o TdC destaca as pensões do regime substitutivo do setor bancário (excluindo o BPN), que passaram a constituir encargo da Segurança Social a partir de janeiro de 2012. No entanto, o efeito no sistema é neutro, uma vez que estas são financiadas exclusivamente por dinheiro do Orçamento do Estado.

Assim, em 2012, as contribuições e quotizações representaram 54,1% da receita efetiva arrecadada e as pensões constituíram 62,9% da despesa efetiva paga, «evidenciando uma pressão da despesa sobre a receita, com a despesa a crescer 3,4% em termos homólogos».