A presidente do Conselho de Finanças Públicas defendeu esta sexta-feira que a Economia portuguesa «não está em condições» de suportar o valor dos salários na Função Pública e pensões de 2011 e apontou como prioridade a «restruturação» da Administração Pública.

Em Braga, na Universidade do Minho para um colóquio sobre a importância da contabilidade nas Finanças Públicas, Teodora Cardoso apontou que o regresso ao nível salarial e de pensões antes da entrada em vigor do programa de ajustamento «implicaria» um aumento de impostos «impensável».

Sobre a forma como Portugal deve deixar o programa de ajuda financeira da troika, a presidente do CFP defendeu a existência de um «seguro», seja a 'almofada' financeira apontada pelo presidente do ICGP, seja a existência de um programa cautelar como, aliás, defendeu em fevereiro.

«A questão é que a economia ainda não está em condições para suportar isso, o Orçamento não está em condições para suportar isso porque, para mantermos um saldo na linha que devemos manter, implicaria um aumento de impostos impensável», afirmou Teodora Cardoso quando questionada sobre a reposição dos cortes nos salários e pensões atualmente em vigor.

A responsável pelo CFP apontou que essa reposição «tem que ser uma coisa gradual», mas que a prioridade deve ser outra.

«Mais do que [a reposição] gradual é preciso que o Estado, a Administração Pública se reestruturem muito», disse.

Isto porque, considerou, «há um problema de afetação de recursos dentro da Administração Pública que ultrapassa, e muito, o problema se se corta ou não corta» e, continuou, «vai ter que haver uma reafetação de recursos para que o Estado possa funcionar melhor e nessa altura poder fazer outras coisas».

Na terça-feira, o presidente do ICGP disse existir uma 'almofada' financeira prevista para 2014 de sete mil milhões de euros, mas que espera conseguir uma reserva maior, afirmando que «o que pode fazer sentido» para este ano é ter «uma 'almofada' à volta de 10 mil milhões de euros».

Teodora Cardoso afirmou não saber se a dita almofada «é um indício» de uma «saída limpa» mas, admitiu, «é uma condição» para que isso aconteça, embora não seja o único caminho.

«Há duas hipóteses: realmente ter o programa cautelar para o caso de haver qualquer coisa que corra mal, nos correr mal a nós ou na economia internacional e nós sermos atingidos, precisamos de um seguro», defendeu. Seguro esse que para Cardoso «pode ser o programa cautelar ou realmente um financiamento para um período suficientemente longo para passar o mau tempo».

Questionada sobre onde deve ser guardado o valor da referida 'almofada', a presidente do CFP sugeriu o mesmo procedimento que está a ser usado para os fundos advindos da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

«No caso dos fundos do programa o que está estipulado é que esses fundos são depositados no Banco de Portugal e o Estado não tem encargos com isso. Uma vez que já há essa experiencia do programa seria uma hipótese» disse.

No entanto, alertou que esta solução acarreta custos.

«É evidente que temos que pagar os juros dessa dívida desde o início. Isso aí não há hipótese. Mas é a tal coisa, o seguro que pagasse», constatou.