O vice-primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que o Governo acredita na legalidade das suas opções legislativas, mas escusou-se a fazer qualquer comentário sobre os diplomas que estão em análise no Tribunal Constitucional.

«O Governo, naturalmente, acredita na constitucionalidade e na legalidade das suas opções legislativas, no contexto do memorando de entendimento que foi subscrito com a troika numa altura em que o país tinha défice e dívida a mais, corria riscos muito sérios de não poder sequer pagar pensões nem salários e, portanto, entrou em emergência financeira», disse Paulo Portas, durante uma conferência de imprensa com o vice-presidente da comissão europeia Antonio Tajani.

Paulo Portas escusou-se, contudo, a fazer qualquer comentário sobre as questões do que estão para a apreciação dos juízes do Palácio Ratton ou sobre o plano B do Governo para o caso de ser declarada a inconstitucionalidade da convergência das pensões entre o setor público e o setor privado.

Na conferência de imprensa, Paulo Portas voltou a manifestar a sua convicção de que «Portugal vai conseguir» terminar o programa de ajustamento que decorre até meados de 2014, sublinhando que o objetivo será alcançado com o auxílio da economia e das empresas que já começam a dar sinais positivos.

«Eu acredito que Portugal vai conseguir, concentro-me no objetivo que é conseguir», frisou.

O tom otimista foi também o mote da intervenção do vice-primeiro-ministro na abertura da conferência «Estratégia para o Crescimento Europa 2020», que decorre em Lisboa e contou com a presença do vice-presidente da Comissão Europeia Antonio Tajani.

«Esta é a hora de olhar com muita atenção para Portugal - estamos perto do fim do programa com a troika, a nossa economia dá sinais de recuperação, é hora de investir em Portugal, desde que Portugal também faça os trabalhos de casa para ser um país competitivo para investir», defendeu Paulo Portas já no final do seu discurso, onde apontou «pontos a favor» para a concretização de investimento em Portugal.

«Somos um país do sul da Europa, com gente muito trabalhadora, ótimo clima, sol, praia, mar, golfe, surf, boas instalações de saúde, boas estradas, segurança e ótima gastronomia para não citar mais pontos a favor para procurar Portugal como destino para viajar ou para investir», sustentou.

Ao longo da sua intervenção, o vice-primeiro-ministro passou ainda em revista as principais reformas que estão a ser feitas, apontando a diminuição da burocracia como uma «prioridade», porque «tempo é dinheiro».

A reforma do IRC foi outro dos temas abordados por Paulo Portas, que enfatizou a necessidade de Portugal ser mais competitivo para atrair investimento e reconheceu que atualmente a taxa daquele imposto está entre as menos competitivas da Europa.

Por isso, continuou, nos próximos cinco anos, e ano após ano, o Governo tentará reduzira taxa de IRC.

A este propósito Paulo Portas reiterou a abertura do executivo de maioria PSD/CDS-PP para negociar com o PS a reforma do IRC, sustentando que «é o interesse nacional que está em causa».

«Quem faz o crescimento são as empresas, quem cria emprego não são os Governo, são as empresas, precisamos de uma política económica amiga das empresas para fomentar a criação de emprego», preconizou.