O cumprimento da data prevista para o fim do programa de assistência internacional a Portugal é uma «obsessão» do Governo, disse esta sexta-feira o ministro da Economia, realçando que isso implicará uma diminuição do risco que possibilitará atrair mais investimento.

«Temos uma obsessão, que é terminar este programa de assistência económica e financeira o mais rapidamente possível», afirmou o governante na comissão de economia e obras públicas, no Parlamento, apontando para junho de 2014.

Segundo Pires de Lima, a intervenção externa «representa uma limitação objetiva à economia» portuguesa, já que, com a saída da troika haverá uma «diminuição do risco, que tornará mais fácil atrair investimento externo».

Além desta «obsessão», como o próprio qualificou, o ministro da Economia disse o que gabinete que tutela tem ainda duas prioridades. A primeira está ligada ao crescimento económico, com o enfoque nas exportações, no incremento do consumo interno, e a segunda é «proteger os sinais positivos da atividade económica». Quanto à última, Pires de Lima reconheceu que «não é fácil» de conseguir, sobretudo, devido às «metas agressivas de consolidação orçamental».

Relativamente ao Orçamento do Estado, Pires de Lima considerou normal que os partidos da oposição sintam «curiosidade» sobre as medidas para 2014, mas escusou-se a revelá-las antes de o documento estar fechado.

«Percebo a curiosidade, mas não estou em condições de falar de um Orçamento do Estado que só estará concluído no domingo», observou.

O OE2014 tem de ser entregue para a apreciação na Assembleia da República na próxima semana, já que o dia 15 de outubro (terça-feira) é a data-limite para o efeito.

Apelo ao consenso político sobre reforma do IRC

O Governo, através de Pires de Lima, voltou hoje a apelar ao consenso político sobre a reforma do IRC, pedindo à oposição, sobretudo ao PS, que apoie a proposta governamental.

«Deixo aqui o apelo para um compromisso para terminarmos o programa de assistência financeira. Seria um sinal muito bom para os eventuais investidores em Portugal que a reforma do IRC tivesse o compromisso dos partidos que normalmente estão nas funções governativas», lançou Pires de Lima, na comissão.

O governante sublinhou que, do ponto de vista da capacidade de atração do investimento externo, «uma coisa são as medidas de médio e longo prazo, outra são medidas que variam de ano para ano consoante o Governo».

A resposta do Partido Socialista (PS) não se fez esperar, através da deputada Ana Paula Vitorino, que afirmou que o grupo parlamentar que representa não pode só «receber o documento e bater palmas».

O ministro retorquiu que o Executivo de Passos Coelho tem vindo a acolher algumas sugestões feitas pelo PS e que as mesmas constarão no projeto sobre a reforma do IRC que será entregue no Parlamento «no início da próxima semana».

«Apelamos a um compromisso do Governo e dos partidos da oposição para estudar as propostas que beneficiem a economia portuguesa e para que não prejudiquem o esforço que estamos a fazer no bailout [resgate financeiro]», reforçou.

Sobre a descida do IVA na restauração, Pires de Lima evitou expressar a sua opinião, na condição de governante. «Eu estou preocupado com a sustentabilidade do setor. Desde que cheguei com esta equipa ao Governo temos tentado dar a máxima seriedade à discussão», assumiu.

O governante assegurou que o Executivo tem travado uma «discussão objetiva e orçamental» sobre a questão, até porque «esta matéria impõe escolhas complicadas e tem um impacto orçamental não negligenciável».

Antes de chegar ao Governo, há poucos meses, Pires de Lima tinha classificado a descida do IVA na restauração como uma medida de inteligência fiscal.