O primeiro-ministro considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a convergência de pensões «revela que não é inconstitucional reduzir o valor das pensões em pagamento». Fica no ar a sugestão de que este poderá ser um caminho do Governo face ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à convergência de pensões.

Numa declaração aos jornalistas, em Bruxelas, após o Conselho Europeu, Passos Coelho disse que o Governo vai apresentar «em breve» uma alternativa ao chumbo da convergência de pensões pelo TC. Sem apresentar uma data, Passos Coelho admite que «o calendário é não só muito apertado como bastante complexo».

«Apesar desta decisão do Tribunal Constitucional não permitir a convergência de pensões, parece-nos claramente que o acórdão revela que não é inconstitucional reduzir o valor das pensões em pagamento, embora num contexto de reforma mais geral e reunidas certas condições», declarou.

«Não nos iremos precipitar quanto às portas que são abertas e quanto às portas que são fechadas» com o acordo do TC, garantiu Passos Coelho.

«É indispensável que as medidas que sejam encontradas não matem os esforços dos portugueses», sublinhou.

«Trata-se de uma medida que resulta da necessidade de corrigir o grande desequilíbrio financeiro da Caixa Geral de Aposentações que todos os anos obriga a transferências do Orçamento do Estado muito avultadas provenientes dos impostos dos portugueses e que representam quase metade dos juros pagos anualmente pelo Estado pela sua dívida pública».

Para Passos Coelho, «a medida [convergência de pensões] não é desgarrada do esforço de redução de despesa pública», dando como exemplo outros cortes na despesa, como a redução dos gastos com as Parcerias Publico-Provadas e outros consumos intermédios, a redução de salários na Função Pública.

«É nosso profundo convencimento que independentemente dos compromissos com os credores oficiais no âmbito do programa de assistência o financiamento externo da república e a sustentabilidade da sua despesa pública não estarão asseguradas duradouramente sem que medidas de redução de despesa como estas não forem executadas», garantiu o primeiro-ministro.