A troika deu nota positiva a Portugal ao fim da oitava e nova avaliações regulares ao programa de assistência, informou Paulo Portas, em conferência de imprensa.

O vice-primeiro-ministro deixou a garantia que as medidas necessárias para manter o défice, que a troika não aceitou rever, não vão implicar mais um «pacote de austeridade», apesar da ministra das Finanças ter revelado que a sobretaxa de 3,5% no IRS vai manter-se em 2014.

«Passámos estas avaliações, o que desde logo credibiliza Portugal», declarou Paulo Portas, admitindo que tal situação permite a Portugal «sair da fase protetorado» em junho de 2014.

No entanto, as metas do défice orçamental permanecem inalteradas nos 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e nos 4% em 2014, anunciou Portas. «A troika não reviu a sua posição de Abril passado, apenas aceita 4%», lamentou o governante, que desejava um alívio nos 4,5%: «O Governo de Portugal defendeu o que considerava ser melhor para o interesse nacional», declarou.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, apresentaram as conclusões do oitavo e nono exames regulares ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Paulo Portas remeteu para o Orçamento do Estado pormenores sobre os objetivos pós 8ª e 9ª avaliações. No entanto, avançou que a TSU dos reformados, uma taxa a aplicar sobre os reformados do regime geral da Segurança Social, «não avançará», em prol uma «paz social». Isso não quer dizer que a convergência entre os regimes de pensões da Caixa Geral de Aposentações e o regime geral de pensões tenha caído também.

O vice-primeiro-ministro anunciou também que o Governo e troika acordaram uma previsão de crescimento positivo de 0,8%, um valor que Portugal «já não estava habituado». Estava previsto um crescimento de 0,6%.

As previsões para o desemprego serão também melhores, apesar de Paulo Portas não ter detalhado o cenário macroeconómico, dizendo apenas que o aumento do desemprego não será tão elevado como esperado na última revisão (18,2% este ano e 18,5% no próximo ano). Nesta matéria, as previsões apontam para um crescimento, apesar de «já não subirá tanto quanto prevíamos, mas já não descerá tanto».

Para a redução do défice haverá várias medidas do lado da despesa, como os ministérios terem de encolher a despesa primária em 0,3% do PIB, a redução das rendas energéticas, a concessão dos portos e a concessão do jogo online. A juntar estão ainda as medidas reveladas em maio pelo primeiro-ministro que motivam um aviso da troika: se não passarem no Tribunal Constitucional o Governo terá que rever o OE 2014 .

Haverá também um programa de recuperação de dívidas fiscais e contributivas com o objetivo das empresas poderem concorrer ao novo quadro de fundos europeus que aí vêm.

A troika chegou a Lisboa a 16 de setembro para iniciar a oitava avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), ao abrigo do qual Portugal vai receber no total 78 mil milhões de euros ao longo de três anos.

No final de julho, Portugal já tinha recebido 67.298 milhões de euros, o equivalente a 86,3% do total do envelope financeiro acordado, segundo o boletim mensal de agosto do IGCP, a agência que gere a dívida pública.

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