O Banco de Portugal alertou esta terça-feira para a existência de «riscos de execução não negligenciáveis» em relação às medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2014, destacando as medidas relativas aos ministérios setoriais.

«A execução da política orçamental delineada no Orçamento do Estado para 2014 apresenta alguns fatores de incerteza. De facto, o elevado montante associado a medidas relativas a poupanças nos ministérios setoriais implica riscos de execução não negligenciáveis», lê-se no Boletim Económico de Inverno, hoje divulgado pelo banco central, nota a Lusa.

No documento, a instituição liderada por Carlos Costa alerta que a estimativa do impacto de algumas medidas, tanto do lado da despesa como do lado da receita, «têm implícitas hipóteses relativamente à reação dos agentes económicos, que são muito difíceis de antecipar».

O Banco de Portugal refere que, se as previsões do Ministério das Finanças para 2014 se concretizarem, a consolidação acumulada desde 2011 - medida pela variação do saldo primário (que exclui encargos com a dívida pública) ajustado dos efeitos do ciclo económico e de medidas temporárias - «atingirá níveis bastante elevados», de cerca de 9 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, o banco central adverte que o saldo orçamental estrutural em 2014 vai continuar «muito aquém do objetivo de médio prazo», de -0,5% do PIB.

Por isso, lê-se ainda no documento, «é indispensável a continuação do esforço de consolidação orçamental nos próximos anos, em particular no que respeita ao cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento».

De acordo com o relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2014, o Governo vai cortar 3,9 mil milhões de euros em 2014, ou seja, 2,3% do PIB, sendo que mais de um terço desse montante (1,320 mil milhões de euros) será conseguido através de cortes na despesa com pessoal.

Para 2014, o compromisso do Governo com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) é de um défice orçamental de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o relatório do OE2014, entregue pelo Governo na Assembleia da República a 15 de outubro, o valor do défice deste ano será de 5,9%, acima dos 5,5% acordados com a troika.

Para este esforço de consolidação orçamental, o executivo diz que terá de aplicar medidas correspondentes a 2,3% do PIB, num montante de 3,901 mil milhões de euros, o equivalente a um corte de cerca de 10,7 milhões de euros por dia.