O Sistema de Indemnização aos Investidores divulgou hoje, através da CMVM, que estão em pagamento 278,9 mil euros a 21 ex-clientes do Banco Privado Português (BPP) que não foi possível contactar através dos correios.

No edital publicado pelo Sistema de Indemnização aos Investidores na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, são referidos os nomes e números de contribuinte de 21 investidores que têm direito a indemnizações.

A informação é divulgada de forma pública, segundo o mesmo documento, «atenta a impossibilidade de notificação postal». Segundo a lei, as notificações podem ser feitas por edital «se os interessados forem desconhecidos ou em tal número que torne inconveniente outra forma de notificação».

Assim, são identificados 11 clientes a quem foi feito reconhecimento de créditos, os quais têm a receber, no total, cerca de 157 mil euros. A maior parte das indemnizações atribuídas tem o valor de 25 mil euros por cliente, sendo esse também o valor mais alto em pagamento.

São ainda identificados 10 clientes aos quais é pedida «confirmação expressa de NIB [Número de Identificação Bancário]» com vista ao pagamento das indemnizações. Neste caso, estão em pagamento 121,8 mil euros. As indemnizações mais elevadas também ascendem a 25 mil euros, mas a maior parte dos valores em pagamento é inferior.

O Sistema de Indemnização aos Investidores publica também o nome de um cliente do ex-BPP a quem o direito à indemnização de 25 mil euros foi revogado por este não se ter pronunciado no prazo estipulado. Refere ainda o nome de outra cliente cuja indemnização de 25 mil euros está em risco de ser revogada, tendo esta a partir de quinta-feira 15 dias úteis para exercer o direito de audiência prévia.

O caso BPP remonta a 2008, quando a falta de liquidez da instituição no final desse ano, no auge da crise financeira, motivou a intervenção do Banco de Portugal, que durou 17 meses antes de determinar a sua liquidação.

A solução encontrada pelas autoridades passou pela criação de um 'mega fundo', em 2010, que recebeu a adesão da quase totalidade dos clientes (98%), bem como pela ativação do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII).

O BPP foi fundado em 1996 por João Rendeiro, recorda a Lusa.