Os médicos contratados pelo Serviço Nacional de Saúde podem ser obrigados a permanecer no mesmo serviço ou organismo por um período de três anos, segundo a versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014.

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, sempre que haja situações de carência de profissionais de saúde, os serviços podem proceder à contratação, desde que com autorização dos ministros das Finanças e da Saúde.

«Os procedimentos abertos (...) podem estabelecer no respetivo aviso de abertura a obrigatoriedade de permanência mínima de três anos de ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do serviço ou organismo», estabelece uma versão preliminar do Orçamento de Estado para 2014.

Caso, o profissional de saúde decida, por sua iniciativa, sair desse posto de trabalho não poderá celebrar contrato de trabalho, durante dois anos, com qualquer entidade integrada do Serviço Nacional de Saúde (SNS).