Notícia atualizada às 18:38

O Governo prevê que o défice orçamental deste ano resvale para os 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB), revela a proposta do Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014).

Recorde-se que a meta acordada com a troika para este ano era de 5,5%, na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas.

Para 2014, a previsão do Governo confirma a meta de 4%, que os credores internacionais não quiseram rever aquando das últimas avaliações do programa português.

Na conferência de imprensa em que apresentou a proposta, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que o facto de o défice orçamental deste ano ter resvalado para os 5,8% (os outros 0,1% são imponderáveis) não se deve a nenhuma derrapagem ou suborçamentação do Governo, mas a fatores extraordinários.

«Quando olhamos para a execução orçamental conhecida até agosto, verificamos que quer do lado da receita corrente quer do lado da despesa corrente, a execução está em linha com o previsto. Não há qualquer derrapagem ou suborçamentação», afirmou a ministra.

A governante explicou que o desvio de três décimas (a meta para 2013 era de 5,5%) se deveu a «um conjunto limitado de despesas e receitas essencialmente de caráter extraordinário, que implicam a necessidade de tomar medidas extraordinárias e de apresentar um Orçamento Retificativo», como foi o caso da não concretização da concessão dos portos em 2013, cuja operação representava um encaixe de 230 milhões de euros para o Estado.

Além disso, disse a ministra, a Comissão Europeia aprovou já seis orçamentos retificativos, o que representou um acréscimo de 200 milhões de euros da contribuição de Portugal para Bruxelas.

Fora do que estava orçamentado para 2013 está a transferência adicional que foi feita para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que «se revelou superior ao estimado inicialmente», adiantou Maria Luís Albuquerque.

O Governo prevê que a dívida pública atinja os 126,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, ligeiramente abaixo do valor que deverá ser registado este ano, de 127,8%.

A previsão do Governo é mais pessimista do que a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que espera que a dívida pública portuguesa seja de 125,3% em 2014, e do que a da Comissão Europeia, que antecipa que o rácio atinja os 124,2% no próximo ano.

Mais pessimista do que o executivo está a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que espera que a dívida pública portuguesa seja de 132,1% em 2014, segundo uma previsão divulgada em maio deste ano.