O Governo decidiu alargar a contribuição anunciada no início do mês e que era suposto incidir apenas sobre o setor electroprodutor, ao setor energético. Assim, em vez de arrecadar 100 milhões, o Governo prevê agora uma receita de 150 milhões, revela a proposta do Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014).

Inicialmente, previa-se que a contribuição abrangesse as centrais a carvão, hídricas e grande cogeração, mas agora estabelece-se que incide sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade; o transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.

Relativamente aos produtos petrolíferos, o Governo afirma no documento que «a não repercussão sobre os consumidores será assegurada através de políticas de concorrência e de monitorização dos mercados».

Da receita esperada de 150 milhões, 50 serão destinados à redução do défice tarifário do setor elétrico e a medidas de eficiência energética.