A agência de notação financeira Moody's alertou esta sexta-feira para os riscos de implementação do Orçamento do Estado para 2014, sobretudo devido ao Tribunal Constitucional.

Numa nota, a agência diz que os riscos «continuam significativos» porque «é altamente provável» que o Tribunal Constitucional questione algumas medidas.

«Por exemplo, é altamente provável que o TC analise as medidas relativas ao ajustamento das pensões no setor público», alerta a Moody's.

Recorde-se que, no âmbito da convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as do regime geral da Segurança Social, as pensões pagas pela CGA sofrerão um corte de cerca de 10%.

«Continuamos a acreditar que é provável que Portugal procure mais apoio - seja na forma de uma linha de crédito preventiva ou na forma de um programa com financiamento adicional. No entanto, mesmo que seja pedido um segundo pacote de apoio, consideramos que o risco de uma reestruturação de dívida detida pelos privados é limitado», considera a Moody¿s.

«Para já, os riscos políticos diminuíram», uma vez que os dois partidos da coligação governamental (PSD e CDS) apoiaram a proposta de Orçamento, mas «estes riscos podem aumentar novamente, tendo em conta a impopularidade de muitas medidas», admite.

Portugal «tem mostrado um compromisso forte na implementação de vários requisitos» e «é provável» que o nível da dívida pública baixe no próximo ano, «ainda que [permaneça] num nível elevado».