A ministra das Finanças garante que é intenção do Governo repor os salários e as pensões, cortados no Orçamento do Estado para 2014, assim que possível.

Em entrevista à SIC, Maria Luís Albuquerque não se comprometeu com uma data, explicando que, no Orçamento de cada ano, é estipulado se o corte se mantém ou não.

«A pergunta que me têm feito é se dura um ano ou mais e a resposta honesta é que reporemos os salários e as pensões tão cedo quanto seja possível. Mas atendendo a que o país está numa situação difícil e que a retoma económica será lenta, nós não podemos garantir que é só um ano. Gostava de poder anunciar isso, mas acho imprudente fazê-lo», disse.

Confrontada com o desequilíbrio entre o esforço exigido aos cidadãos e às grandes empresas, a ministra discordou. «Nós achamos que os portugueses não têm razão para se sentir injustiçados. Quando olhamos para o esforço de ajustamento do lado da despesa pública, necessariamente estamos a falar de esforço que afeta pensões e salários, pelo peso que isso tem na despesa pública. Quando olhamos para a tributação sobre alguns setores (banca e energia), isso é um acréscimo face às medidas que já vêm sendo aplicadas desde 2011», lembrou.

«As medidas que tomámos não agradam às empresas. Os impostos, de acordo com a definição constitucional, têm de ser gerais e abstratos, não podemos ter um imposto especial para a empresa A ou B. Temos uma tributação adicional para lucros acima de um determinado montante, mas não podemos dizer se é nas empresas transacionáveis ou não transacionáveis. O que fizemos são contribuições e não impostos, por causa dessa natureza geral e abstrata», acrescentou.

No que se refere aos cortes sobre a função pública, sublinhou que «não são cortes sobre cortes, tivemos medidas que foram aplicadas no passado (inviabilizadas pelo Tribunal Constitucional), que entretanto tiveram de ser repostas. Há de facto uma carga fiscal mais pesada, que afeta todos os cidadão, incluindo as pessoas do setor público, mas não há cortes sobre cortes».

E se estes cortes forem chumbados pelo Tribunal Constitucional, terão de se encontrar alternativas. «Se não podemos usar estas medidas para chegar aos 4% (meta de défice para 2014), terão de ser outras, mas isso não quer dizer que tenham sido discutidas medidas em concreto, quer dentro do Governo, quer com a troika. Não há Plano B», assegurou, explicando que «não sabemos se a situação se vai colocar e quando. Tomaremos decisões nessa altura».

Mas o Governo acredita que as medidas são «absolutamente constitucionais»: «Nós preparámos as medidas com o cuidado de as tornar absolutamente compatíveis com a Constituição, consultámos constitucionalistas e temos fundamentação económica para justificar o racional das medidas», garantiu.

Reconhecendo que o Orçamento para o ano que vem é «duro», a ministra considerou que o caminho nele seguido «é o que nos permite concluir com sucesso o processo de ajustamento e com ele encerrar esta fase difícil e abrir caminho para um futuro melhor».

«Temos uma restrição financeira que ainda é muito severa, temos obrigações de ajustamento e metas de défice muito exigentes e estamos já muito próximos do fim do programa de ajustamento», explicou, garantindo que o Governo distribuiu as medidas de austeridade «da forma mais equitativa e mais justa que conseguimos, entendemos que conseguimos um Orçamento que, sendo duro e exigente, é ao mesmo tempo equilibrado e equitativo e que nos permite encerrar este ciclo».

Mas a austeridade ainda não vai ficar por aqui. «Terão certamente de ser tomadas medidas no Orçamento de 2015, que nós ainda não antecipamos quais são. Há um resto do ajustamento que terá de ser feito em 2015, mas quanto mais positivo for o crescimento em 2014, mais fácil será fazer essa última fase do ajustamento».

«A contenção orçamental, o rigor e a disciplina tem de continuar connosco para o futuro porque temos de baixar a dívida pública», resumiu.