A apenas oito horas de acabar o prazo para os Ministérios submeterem os seus orçamentos no sistema informático da Direção-Geral do Orçamento (DGO) quase 95% das propostas ainda não foram entregues, de acordo com dados da DGO.

No último dia do prazo inicial estipulado pelo Ministério das Finanças para entregar as propostas, dos 433 orçamentos, apenas 22 terão sido submetidos, sendo que nenhum destes foi ainda validado.

No total há ainda cinco ministérios que não terão apresentado um único orçamento: Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças, Negócios Estrangeiros, Administração Interna e o do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia.

A DGO apresenta na sua página na Internet atualizações constantes.

O universo de orçamentos que os serviços devem submeter está nesta altura nos 433, um número mais elevado que em anos anteriores, mas este pode ser pode ser alterado à medida que o prazo vai avançando, com ajustes naturais da parte da DGO.

Quando um Ministério submete um orçamento ao sistema informático da DGO, ele fica em estado «submetido e não validado», podendo a DGO pedir correções ou elementos adicionais, o que leva a que este seja novamente colocado no universo dos orçamentos que não foram entregues, o que implica que alguns orçamentos possam ter voltado para trás.

Ainda assim, este é o primeiro prazo imposto pelo Ministério das Finanças para os serviços terminarem esta parte do processo orçamento e já vem mais tarde que em anos anteriores.

Em 2013, por exemplo, o prazo final para que os serviços entregassem os orçamentos foi 08 de agosto, já com os atrasos e sucessivos adiamentos do prazo final.

Este ano, ainda não há indicação de nenhuma extensão do prazo, mas o trabalho pode estar atrasado, ainda que o sistema informático tenha um atraso. Ou seja, alguns dos orçamentos podem já ter sido submetidos, mas ainda não aparecerem nos pontos de situação colocados à disposição do público em geral pela DGO.

No entanto, numa circular enviada aos serviços o Ministério das Finanças ameaça os serviços que, caso estas propostas não sejam entregues até à data limite, «será considerado o orçamento de 2013 com os ajustamentos que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do Orçamento do Estado».

Assim, os serviços ficariam sem capacidade para decidirem os seus próprios orçamentos e o Ministério das Finanças ficaria com poder discricionário para aplicar os cortes que achar necessários, segundo a Lusa.