O ministro da Economia afirmou estasexta-feira que as matérias fiscais não dependem só da vontade do Governo e lembrou que no passado houve necessidade de fazer ajustes fiscais a nível dos rendimentos do trabalho para cumprir decisões constitucionais.

António Pires de Lima falava aos jornalistas à margem da inauguração das novas linhas de produção da fábrica da Unilever Jerónimo Martins (UJM) de Santa Iria de Azóia, um investimento de cerca de 30 milhões de euros e que vai permitir que a produção da unidade, vocacionada para a exportação, aumente de 30% para 50%.

Questionado sobre o que os portugueses podem esperar durante o verão em termos de impostos, o ministro sublinhou que «as matérias fiscais não dependem só da vontade do Governo», recordando que «já no passado houve necessidade de fazer ajustes fiscais importantes a nível dos rendimentos do trabalho devido ao cumprimento de imposições constitucionais» que devem ser respeitadas.

«Aquilo que digo como ministro da Economia é que aumentos da carga fiscal, de uma forma genérica, são indesejáveis para a economia e que entendo que ao nível dos rendimentos do trabalho, ao nível do IRS, assim que seja possível, eu espero que seja já em 2015, quando estivermos a construir o Orçamento do Estado, que seja possível moderar o esforço fiscal que está a ser pedido às pessoas que vivem do seu trabalho», disse.

No entanto, «nós não estamos em condições de neste momento assumir nenhum compromisso e não vejo nenhuma contradição importante nos vários discursos de distintos membros do Governo», adiantou.

Questionado sobre um eventual mal-estar no Governo em termos de matérias fiscais, António Pires de Lima afirmou: «Estou hoje a sentir um grande bem-estar, trabalho num regime de grande colaboração com todos os meus colegas do Governo, sejam eles oriundos do PSD, do CDS, independentes».

Este é «um Governo que trabalha com um objetivo comum, depois de cumprido o programa de assistência financeira, que é um dado já adquirido, uma vitória de todos os portugueses, mas em que este Governo teve um papel fundamental».

Agora, «queremos todos consolidar estes sinais de crescimento económico, retoma económica, para que Portugal seja um país onde se crie mais riqueza e o desemprego continue a baixar», disse Pires de Lima.

No entanto, «acho que toda a gente entende que para consolidarmos este momento de crescimento económico é importante sermos fiscalmente moderados, se possível até reduzir em algumas matérias a carga fiscal», apontou.

Sobre o estudo relativo à fiscalidade verde, Pires de Lima disse que este «ainda não foi discutido» em termos de Conselho de Ministros.

O ministro lembrou ainda que foi criada uma comissão para a reforma do IRS, que há de apresentar o seu trabalho.

«Deposito uma esperança forte que através do trabalho dessa comissão e depois da discussão necessária que temos de ter em Conselho de Ministros se possa iniciar um trajeto de moderação fiscal ao nível dos rendimentos do trabalho», afirmou.

Pires de Lima disse que não iria pronunciar-se sobre este temas antes de ter todos os dados da questão, o que só deverá acontecer depois da apresentação do futuro Orçamento do Estado, escreve a Lusa.