O Governo deu esta quarta-feira posse à comissão para a reforma da fiscalidade verde, que tem de entregar o projeto de reforma ao executivo até 15 de setembro, mas não se quis comprometer com eventuais descidas no IRS.

A tomada de posse da comissão liderada por Jorge Vasconcelos decorreu hoje no Ministério do Ambiente, com discursos do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da ministra das Finanças e do ministro do Ambiente.

Os governantes e o membro da comissão fizeram questão de sublinhar que os trabalhos da comissão devem redundar em neutralidade fiscal, apostando antes numa «reorientação da fiscalidade», como explicou o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Moreira da Silva, abrindo a hipótese de vir a existir a possibilidade de se poderem reduzir os impostos sobre o trabalho, mas também das mexidas nos impostos acontecerem apenas entre os impostos ambientais e energéticos.

Já a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sublinhou durante a sua intervenção a «contribuição para a consolidação das finanças públicas» que a fiscalidade verde pode dar, também na «transição para uma trajetória de crescimento sustentado e criador de emprego».

No entanto, quando questionada pelos jornalistas, à margem do evento, se esta reforma permitiria baixar os impostos sobre o trabalho, a ministra respondeu que «não está previsto nada porque a comissão ainda não foi nomeada» e que esta o será «em breve», recusando dar mais esclarecimentos sobre o tema.

A comissão terá até dia 15 de setembro para entregar ao Governo o projeto de reforma, sendo que até final de março tem de apresentar já um documento com as linhas gerais da reforma, e até 30 de junho um anteprojeto de reforma.

O tempo que a comissão, que não será remunerada, terá para trabalhar é considerado curto para o seu líder Jorge Vasconcelos, algo admitido pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que apesar de reconhecer que os prazos são «exigentes», pensa que estes serão suficientes para o trabalho em causa.

O despacho de nomeação da comissão diz que esta «deverá proceder a uma avaliação profunda e abrangente da fiscalidade verde face aos objetivos traçados no Programa do Governo e no Guião com as Orientações para a Reforma do Estado» e «propor as alterações legislativas consideradas necessárias» para atingir os objetivos, que são, entre outros, a simplificação da tributação, a revisão dos seus fundamentos para promover a competitividade económica, sustentabilidade ambiental e eficiente utilização de recursos, refere a Lusa.