O Governo iniciou esta quinta-feira um concurso para a concessão a privados da STCP e do Metro do Porto, sem oferecer indemnizações compensatórias, exigindo garantias de serviço público e limitando o aumento de tarifas à inflação.

«Ninguém se preocupa com o futuro dos funcionários»

Segundo o ministro da Economia, António Pires de Lima, o executivo espera poupar 13,5 milhões de euros em indemnizações compensatórias com estas concessões em 2015, às quais se somarão 43 milhões com as concessões dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa.

Globalmente, e juntando as indemnizações compensatórias da REFER, a poupança estimada alcança os 85 milhões.

Recordando que a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e o Metro do Porto estão a receber este ano cerca de 13,5 milhões de euros em indemnizações compensatórias, Pires de Lima disse que «o objetivo mínimo» do Governo «é colocar a zeros esse esforço pedido aos contribuintes» no próximo ano, sublinhando que na preparação do Orçamento de Estado para 2015 «não está previsto dotar de indemnização compensatória estas empresas».

«Se existirão ganhos adicionais vamos ter de esperar pelo concurso para perceber», acrescentou o governante.

A concessão será por um mínimo de sete anos e um máximo de dez, adiantou o ministro.

Já o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, deu a garantia de que «não haverá nenhuma subida de tarifas para lá da inflação».

Por outro lado, o secretário de Estado deu a garantia de que «não haverá nenhuma subida de tarifas para lá da inflação» e de que haverá «obrigações de serviço público que se manterão até aqui».

«Não há para os privados a liberdade de escolher se uma parte do negócio é rentável e a outra não. Esperamos, eliminando as indemnizações compensatórias, que os privados giram [as empresas] para que a parte rentável compense as obrigações de serviço público. Se assim não for, seriam necessárias as indemnizações compensatórias, mas para isso o Estado geriria sem nenhuma indemnização, como aliás já demonstramos que podíamos fazer», afirmou Sérgio Monteiro.

O Governo espera concluir o processo de concessão dos transportes do Porto entre novembro e dezembro e prevê lançar o processo relativo aos transportes de Lisboa dentro de dois meses e concluí-lo no início de 2015.

Baseados na consulta pública sobre a concessão a privados do serviço público de transportes em Lisboa e no Porto dos últimos meses, os governantes esperam ainda que o concurso seja participado por empresas nacionais e internacionais, que terão de dar garantias de idoneidade financeira, económica e operacional.