O Governo destacou nesta segunda-feira que os «dois pacotes» já adotados sobre «rendas excessivas no sector elétrico» permitiram «uma redução dos custos» de «3,4 mil milhões de euros».

Em nota enviada à Lusa, o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia reagiu à carta que 18 personalidades enviaram ao primeiro-ministro pedindo mais cortes nas rendas do setor elétrico, sublinhando que «o Governo implementou dois pacotes (em março e setembro de 2013) de redução das rendas excessivas no setor elétrico», que «totalizaram uma redução dos custos no setor elétrico em 3,4 mil milhões de euros».

Segundo noticiou hoje o jornal «i», 18 académicos, gestores e empresários - encabeçados pelo antigo ministro da Indústria e Energia Mira Amaral - escreveram a Pedro Passos Coelho avisando que os cortes feitos na energia não chegam para travar o défice e baixar os preços, defendendo que Portugal deve seguir o exemplo de Espanha e aplicar cortes mais agressivos nas rendas e nos custos do sector elétrico.

Na nota, o ministro Jorge Moreira da Silva contrapõe que «o Governo não só enfrentou, com coragem, os cortes nas rendas excessivas no setor elétrico, como alargou esses cortes à área dos combustíveis líquidos e do gás», num total de «mais de quatro mil milhões de euros».

Segundo o governante, foram feitos «cortes» nas áreas de «cogeração, eólicas, CMEC [custos de manutenção do equilíbrio contratual], garantias de potência, mini-hídricas, remuneração de terrenos hídricos, distorções no mercado de serviços de sistema, centrais a carvão».

Os «cortes» asseguram, segundo o executivo, a redução da dívida tarifária, atualmente «superior a 4,4 mil milhões de euros», para «cerca de 600 milhões» até 2020, e do défice tarifário, para «uma situação de equilíbrio e, eventualmente, de superavit tarifário», a partir de 2015.

Ao mesmo tempo, o Governo refere que o aumento anual das tarifas no setor elétrico está «limitado a 1,5 por cento + inflação» até 2020 e que voltará a aplicar em 2015, à semelhança deste ano, «uma contribuição extraordinária sobre o setor energético (e não apenas da eletricidade) de 150 milhões euros)».

Por outro lado, Jorge Moreira da Silva recorda que «o Governo acordou com a troika» - composta por Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional - «a aplicação de um terceiro pacote de cortes no setor energético», focado «nas questões sociais e na competitividade das empresas».

Esse pacote envolve «todo o setor» - eletricidade, gás de botija, gás natural e combustíveis líquidos - e pretende «a redução de preços aos consumidores», diz o ministro, mencionando que será definido «um valor de referência para o gás propano e butano de botija» e alargada a «tarifa social de 60 mil para 500 mil famílias».