O Governo confirmou esta terça-feira o corte nas pensões dos funcionários públicos, que será indexado ao comportamento da economia. Ou seja, se a economia não crescer, o corte será maior. Mas se crescer, pode ser menor.

A informação foi confirmada aos jornalistas pela Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, após a reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

A imprensa de hoje noticia que o Governo tem praticamente concluída a proposta para o corte de pensões no Estado que poderá chegar aos 10%.

Mas na prática, explicou o sindicalista Alcides Teles, isto passa por «reduzir uma percentagem agora que pode ser novamente reduzida se a economia não crescer. Se a economia crescer, é suposto pagarem mais».

«Haverá uma nova regra de cálculo para os futuros pensionistas, que passa por alterar a remuneração de referência», disse, acrescentando que haverá «correções nas atuais pensões associadas ao ciclo económico, o que resultará em cortes».



Alcides Teles declarou aos jornalistas que Hélder Rosalino não esclareceu sobre o montante do corte a aplicar, dizendo apenas tratar-se de uma tentativa de convergência entre regimes.

Segundo explicou, a proposta que será enviada pelo executivo assenta em três eixos fundamentais, nomeadamente, a alteração da fórmula de cálculo para os futuros pensionistas, a redução das pensões dos atuais pensionistas e uma revisão do regime de majoração.

«Na prática, é um roubo. Não há números sobre isso, o secretário de Estado [Hélder Rosalino] não falou se o corte será de 10% ou de 15%. Dissemos ao Governo que o que está a ser preparado é um roubo descarado», reforçou o sindicalista.

Corte nas pensões «é um roubo»

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O Governo vai enviar esta tarde aos sindicatos a proposta de projeto de diploma que será negociada em setembro. Referiu ainda que este projeto de diploma será também enviado aos parceiros sociais com assento na Concertação Social e a discussão sobre a matéria será retomada em setembro.

O jornal «Público» adianta que a proposta do Governo visa sobretudo os funcionários públicos que entraram para o Estado até 31 de agosto de 1993, que têm uma fórmula de cálculo da pensão diferente da do privado.

O matutino escreve também que os funcionários públicos mais antigos recebem uma pensão equivalente a quase 90% do último salário. O objetivo é passar para um novo rácio de apenas 80%, o que implicará um corte perto de 10% no valor das pensões.

Relativamente à matéria que hoje trouxe ao Ministério das Finanças a estrutura sindical - a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - , Alcides Teles mencionou que «as alterações são pontuais, nada de significativo».

«Passa por articular esta legislação com as rescisões e o processo de requalificação. Ou seja, no final, os trabalhadores da função pública vão ter menos direitos, mais obrigações e a população vai ter menos serviços públicos de qualidade. É o objetivo do Governo, o de destruir a administração pública e os direitos de quem trabalha nela», rematou.

Naquela que deverá ser a última ronda negocial sobre esta matéria antes das férias, devendo as reuniões ser retomadas em setembro, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, recebeu esta manhã a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) serão recebidos à tarde.

É intenção do executivo que a nova lei, que visa equiparar a legislação entre os setores público e privado entre em vigor a 01 de janeiro de 2014.