O Governo vai abrir um novo programa de rescisões no Estado para técnicos superiores no início de 2014 que terá as mesmas condições do programa que terminou em novembro, revelou esta quarta-feira a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

Saiba quais são os requisitos

A informação divulgada por Ana Avoila foi transmitida esta manhã pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, durante uma reunião de mais de duas horas com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

«Foi-nos hoje entregue uma nova portaria de rescisões para os técnicos superiores a partir de 2014 e para categorias subsistentes, indicadas pelos serviços. São trabalhadores da saúde, da educação, dos serviços centrais, deixando de fora apenas médicos, enfermeiros, funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira e administração local», revelou a sindicalista aos jornalistas no final do encontro, no Ministério das Finanças.

Ana Avoila manifestou-se preocupada com a intenção do executivo de reduzir «drasticamente» entre 5 mil e 15 mil funcionários públicos no próximo ano, uma vez que esta redução de trabalhadores «põe em causa as funções sociais do Estado e o emprego».

Esta nova portaria para os técnicos superiores licenciados, que entrará em vigor no próximo ano, estabelece que seja atribuído o equivalente a 1,25 do salário anual para efeitos de cálculo da indemnização para os funcionários públicos que tenham até 50 anos.

A partir dos 50 anos, a indemnização será calculada com base num salário por cada ano de trabalho, com os respetivos suplementos, segundo explicou Ana Avoila.

Foram 3.019 os funcionários públicos que aderiram ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado, que terminou no dia 30 de novembro, segundo anunciou o Ministério das Finanças.

O programa, que começou a 01 de setembro, e terminou no passado dia 30, deveria abranger 15 mil trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional, mas ficou aquém da meta traçada pelo executivo.

De acordo com o balanço divulgado pela tutela no início de dezembro, entre setembro e novembro foram apresentados 3.019 pedidos de rescisão por mútuo acordo.

As indemnizações a atribuir a quem rescinda variam, de forma inversamente proporcional à idade, entre um salário e um salário e meio por cada ano de serviço e serão pagas em janeiro de 2014.

Entretanto o Governo criou um programa de rescisões específico para os professores, que entrou em vigor a 12 de novembro e que terminará a 20 de fevereiro.

Hélder Rosalino recebe hoje as estruturas sindicais da função pública para abordar, além do programa de rescisões, a fixação da idade da reforma nos 66 anos em 2014, à semelhança do que vai acontecer no setor privado.

A maioria parlamentar aprovou, a 29 de novembro, uma lei que altera a lei de bases da segurança social, prevendo que a idade de acesso à pensão de reforma passe a depender da evolução da esperança média de vida.

No âmbito da convergência dos regimes de proteção social que o Governo pretende aplicar a partir do próximo ano, o aumento da idade da reforma deverá também ser aplicado aos funcionários públicos.