O Governo aprovou esta quinta-feira a atribuição de um montante de 30 milhões de euros para o financiamento inicial do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS), mecanismo apresentado pelo executivo em novembro.

Em comunicado no final da reunião do Conselho de Ministros de hoje, é realçado que a decisão agora tomada «insere-se no reforço do modelo de parceria entre o Governo e as entidades do setor social e solidário, de forma a munir as referidas instituições de mecanismos capazes de fortalecer as respostas sociais existentes, desenvolver novas ações e proceder ao alargamento de medidas de apoio social».

Em novembro, o Governo havia aprovado a criação do fundo, constituído por 0,5% das transferências do Estado para estas entidades, com esta percentagem a ser revista anualmente.

«Estas entidades contribuirão anualmente com uma percentagem dos apoios que recebem do Estado para a constituição deste fundo. O objetivo deste fundo é depois ser utilizado para a reestruturação ou a resolução de problemas de sustentabilidade financeira em que algumas das entidades do setor social possam estar colocadas», declarou então o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.

Segundo o ministro, «trata-se de um fundo, portanto, privado e sem quaisquer encargos na sua própria gestão», que será feita pela União das Misericórdias Portuguesas, pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e pela União das Mutualidades Portuguesas e pelo presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em representação do Estado.

No comunicado do Conselho de Ministros de hoje lê-se que o fundo «tem como objetivo fortalecer a atuação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas no desenvolvimento de respostas e programas potenciadores da economia social, através do acesso criterioso a instrumentos de reestruturação financeira que permitam o equilíbrio e a sustentabilidade económica das referidas entidades».