O Governo alargou as penhoras aos certificados de aforro e obrigações, bilhetes ou certificados do tesouro, tornando o processo de execução de dívidas mais rápido.

Segundo o «Jornal de Negócios», que cita o diploma publicado esta terça-feira em Diário da República, deixa de ser necessária a intervenção prévia de um juiz, tornando possível que, o que antigamente podia demorar mais de um ano, agora possa ser feito numa semana.

A penhora dos certificados de aforro e de outros instrumentos de poupança facultados pelo Estado será executada nos mesmos moldes da penhora dos ordenados e das contas bancárias.

Para que funcione rapidamente, os agentes de execução passarão a ter acesso direto à base de dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.